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‘Pacote Anticrise’ do Governo do Maranhão deve ser votado na quarta

O Governo do Maranhão anunciou no início da semana um pacote para reduzir o impacto da queda de R$ 1,5 bilhão em repasses federais nos últimos quatro anos

O Governo do Maranhão anunciou no início da semana um pacote para reduzir o impacto da queda de R$ 1,5 bilhão em repasses federais nos últimos quatro anos. Além do corte de gastos com transporte e telefonia, já anunciado no mês passado, o governo irá rever a carga tributária. O projeto de lei foi encaminhado para o a Assembléia e deverá ser votado na quarta-feira (5).

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Posted by Flávio Dino on Monday, December 3, 2018

O chamado Pacote Anticrise vai alterar a alíquota de gasolina, diesel e bebidas. No caso da gasolina, o impacto sobre o preço da bomba é de R$ 0,08 (8 centavos) e do diesel, de R$ 0,01 (um centavo).

Na cerveja e refrigerante, a alíquotas sobem para 28,5% e 25%, respectivamente.

Em contrapartida, mais de 100 mil micro e pequenas empresas do Maranhão passarão a ficar totalmente isentas do ICMS. São as que têm renda bruta anual de até R$ 120 mil.

Além disso, 45 mil proprietários de motos de até 100 cilindradas no Estado passarão a ficar isentos de IPVA. São motos como a Biz e a Pop.

Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. O programa vai devolver o ICMS pago nos produtos da cesta básica para os mais pobres. Com isso, o imposto vai virar dinheiro para os maranhenses mais carentes.

O pacote também prevê o parcelamento das multas de trânsito. Muitas vezes, as multas aplicadas são de valor elevado. Pagar tudo de uma vez pode ficar inviável para muita gente. Daí a importância do parcelamento.

O Pacote Anticrise já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde será votado pelos deputados. No caso onde há aumento de tributo, as medidas só valem depois de três meses da sanção do projeto (quando o governador dá a aprovação final). Ou seja, só depois do carnaval. No caso de redução de tributos, as medidas podem valer imediatamente após a sanção.

Óleo Diesel

A alíquota do ICMS aumenta 0,5%. O impacto é de pouco mais de 1 centavo no preço final. Ou seja, a mudança será quase nula para o consumidor. Mesmo com o ajuste, a alíquota continua mais baixa que Estados como Bahia, Acre e Ceará.

Gasolina

A alíquota do ICMS vai para 28,5%. Na bomba, o valor do combustível deve subir 1,92%, ou pouco mais que 8 centavos por litro. Mesmo com a alteração, o Maranhão continuará com uma das gasolinas mais baratas do Brasil.

Refrigerante

A alíquota vai a 25%. A decisão levou em conta também a questão da saúde, já que os refrigerantes têm muito açúcar e outras substâncias prejudiciais à saúde.

Cerveja e chope

A alíquota vai a 28,5%. Assim como no caso do refrigerante, a questão da saúde também foi levada em conta, já que bebidas alcoólicas também têm impacto negativo na saúde do consumidor.

Micro e pequenas empresas

Esse ponto do pacote é para gerar emprego e renda. Mais de 100 mil micro e pequenas empresas vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para aquelas que faturam até R$ 120 mil por ano.

Também são criadas faixas de ICMS reduzido para as que ganham acima desse valor: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).

Motos

A proposta prevê o fim do IPVA para motocicletas de até 100 cilindradas. É o caso da Biz, da Pop e de similares. Mais de 45 mil motoristas deixarão de pagar imposto. Hoje, só não paga IPVA as motos com até 50 cilindradas.

A Biz e a Pop são largamente usadas no Maranhão, tanto para transporte individual quanto para o trabalho. Por isso, a ideia é aumentar a renda da população.

Cheque Cesta Básica

O ICMS cobrado dos produtos da cesta básica vão ser direcionados para os mais pobres. Atualmente os produtos da cesta básica pagam 12% de ICMS.

Parcelamento de multas

Será criado o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito, que atualmente não existe. Isso vai ajudar a reduzir o número de consumidores com dívidas não pagas. Detalhes sobre essa medida ainda não estão definidos.

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