FAZENDA

Governo paga 13ª e garante salários em 2019, diz secretário

Segundo o secretário, o pacote de medidas fiscais aprovado pela Assembleia na semana passada é, efetivamente, um pacote anticrise

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, afirmou que os salários dos servidores estaduais em 2019 (conforme tabela a ser divulgada) será pago em dia e que o 13º salário deste ano será pago a partir desta quarta-feira (12). A afirmação foi feita durante a participação do secretário no quadro “Sala de Entrevista”, no telejornal Portal da Assembleia, na tarde desta segunda-feira (10).

Segundo o secretário, o pacote de medidas fiscais aprovado pela Assembleia na semana passada é, efetivamente, um pacote anticrise. “De forma prudente, buscando preservar e ampliar as receitas e os investimentos públicos e a geração de emprego e renda, o governador decidiu propor esse pacote”, esclareceu.

Marcellus Ribeiro disse que as incerteza em relação a 2019 justificam o pacote anticrise, dentre elas, a continuidade da queda de arrecadação, por intermédio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com a anunciada unificação das alíquotas do imposto de renda (IR), em torno de 20%, e as perspectivas de venda de reservas cambiais do Brasil, ou seja, a venda da poupança brasileira em dólar, e não no patamar que está hoje, de R$ 3.90, mas de R$ 5,00, o que elevaria o custo com pagamento de empréstimo contraído junto ao Bank of América.

“Desde 2015 que vivemos uma queda contínua nas transferências constitucionais (FPE). Nossas perdas acumuladas já atingem a cifra de 1,5 bilhões. Vivemos a pior crise econômica desde 1929. A unificação das tarifas do IR implicaria uma queda brutal em nossas receitas e a possível venda de nossas reservas cambiais, um aumento considerável de nossas despesas. Por isso, a necessidade das medidas fiscais constantes no pacote anticrise”, ressaltou Marcellus Ribeiro.

Benefícios do pacote anticrise

Ele destacou alguns benefícios como, por exemplo, a redução do ICMS para mais de 100 mil pequenas e microempresas, que são as que mais geram emprego e renda; a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de até 110 cilindradas e a implantação do programa “Cheque Cesta Básica”.

“Estamos beneficiando mais de 100 mil pequenas e microempresas e em torno de 75 mil pessoas que são proprietários desse tido de veículo, além de mais de 2 milhões de famílias com o programa ‘Cheque Cesta Básica’”, frisou.

De acordo com Marcellus Ribeiro, o programa “Cheque Cesta Básica” consiste na devolução aos contribuintes de menor renda de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), incidente sobre os produtos da cesta básica. Isso estimula a produção e ajuda a quem mais precisa, ou seja, aquelas pessoas com menor poder aquisitivo.

“Agradecemos imensamente a sensibilidade dos deputados em aprovarem as propostas do pacote anticrise. É muito importante o equilíbrio fiscal para o cidadão, pois ele garante que o Estado possa cumprir com suas obrigações. Sem equilíbrio fiscal, podemos viver a triste situação de alguns estados, que não têm cumprido com suas obrigações como, por exemplo, a de pagar em dia seus servidores e fornecedores”, concluiu.

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