POLÍTICA

Como foi a votação que alterou o Sistema Tributário do Maranhão

Sessão conduzida por Othelino Neto (PCdoB) aprovou projeto do governo por 23 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção

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Em sessão tensa e concorrida, na Assembleia Legislativa do Maranhão, com as galerias cheias de pessoas apoiadores do governo Flávio Dino além de opositores, os deputados aprovaram em regime de urgência o projeto de lei 239/2018, do Poder Executivo. A proposta, chamada de “pacote anticrise” – que altera a Lei 8.205, com reajuste no ICMS combustíveis, refrigerante, cervejas e outros itens.

Antes, pelo twitter, Flávio Dino disse que somente haverá adequada solução para crise fiscal de Estados e municípios com a economia brasileira voltando a crescer em patamares bem superiores a 1%. Infelizmente esse é o crescimento que teremos em 2018 e talvez em 2019.

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Na terça-feira (4), entrevistado na TV Mirante, o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares disse que o pacote anticrise é a única alternativa para minimizar os efeitos da crise. “O Maranhão está se precavendo contra um ano difícil que será 2019, com o governo Jair Bolsnaro sem indicar calramente o que pretende fazer na economia”. Acrescentou que são medidas fiscais “menos drásticas do que as adotadas outras adotadas por todos os estados”.

IPVA de graça

No final da sessão, conduzida pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), o projeto do governo e outros mais, foram aprovados 23 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção.

A sessão, que terminou a tarde, chegou a ser prorrogado por duas horas para que fosse concluída a apreciação da matéria nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Orçamento, onde teve parecer favorável, com apresentação de 20 emendas. A maioria delas não possuía as 14 assinaturas necessárias para que fossem acatadas pela CCJ, seguindo o regimento interno.

Apenas duas emendas foram aprovadas, a de número 01 do deputado estadual Rogério Cafeteira e de número 10 do deputado estadual Zé Inácio, respectivamente o aumento de 100 para 110 cilindradas da isenção do IPVA de motos, e parcelamento de multa, juros, ICMS e IPVA em cartão de crédito.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (3), algumas matérias de iniciativa parlamentar e iniciou o debate em torno do projeto de lei 239/2018, enviado pelo Governo do Estado, que faz uma série de alterações no Sistema Tributário do Maranhão.

Após tensas discussões desde terça-feira entre governistas e oposicionistas, principalmente os deputado Eduardo Braide, Adriano Sarney e o líder governista Rogério Cafeteira, foram realizadas algumas correções no texto original. Foram alteradas alíquotas de impostos. Por pedidos de vistas de Cafeteira e Braide a matéria foi votada e aprovada.

Outros projetos

Um dos projetos de inciativa parlamentar aprovado é de autoria do próprio Eduardo Braide, o de número 223/2018, que estabelece as diretrizes para a implantação do Programa de Intervenção Assistida por Animais (IAA), no Estado do Maranhão, relatado pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT). O projeto já tinha parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dentro da temática em defesa da mulher que a deputada Valéria Macedo (PDT) tem adotado dentro da Casa, também foi aprovado o projeto de lei 234/2018, que institui 14 de agosto como o “Dia Maranhense de Combate à Violência Contra a Mulher”, no Estado do Maranhão.

Uma terceira matéria foi aprovada na sessão extraordinária: o projeto de resolução legislativa 074/2018, de autoria de Braide, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao padre Ailton César de Souza, votada em primeiro e segundo turnos, após receber parecer favorável da CCJ.

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