OPINIÃO

Questões de divisas municipais afetam apenas a população

Se em São Luís, nunca os políticos conseguiram definir os limites territoriais dos quatros municípios da Ilha Upaon-Açu, imagine o que acontece no interior do estado

Foto: Reprodução

Se em São Luís, onde tudo se decide para resolver, ou para não resolver os problemas pontuais do Maranhão, nunca os políticos conseguiram definir os limites territoriais dos quatros municípios da Ilha Upaon-Açu, imagine o que acontece no interior do estado. São vários municípios que enfrentam desencontros nos limites e vivem engalfinhados em disputa por povoados, que rendem voto e dinheiro dos repasses federais, contabilizados conforme o tamanho da população local.

O que está no mapa não corresponde ao que está no chão. Na Grande Ilha, cada prefeito reclama da confusão limítrofe, que acaba por prejudicar a população dos povoados e bairros sem marcos definitivos dizendo a que município pertencem. No interior, tais problemas se arrastam há décadas. Depois da criação de 88 municípios, a confusão se multiplicou para todos os lados. Foi quando, também, o município conquistou a autonomia plena, obtendo, de fato, o status de ente federativo, ocorrência inédita em outros países regidos por esse tipo de regime político.

Agora, por exemplo, na Comissão de Assuntos Municipais da Alema, o deputado Junior Verde (PRB) coordenou uma audiência pública com autoridades municipais de São Vicente Férrer e São Bento, além de órgãos estaduais e federais. Na ocasião, assinaram termo de compromisso pondo fim a uma demanda judicial pelos limites territoriais entre as duas cidades, com a participação do IBGE e do Imesc.

São situações idênticas que se espalham pelo interior do Maranhão, como na região do Pindaré e em outras. Pior seria, se a Assembleia Legislativa tivesse aprovado, em 2013, a emancipação de 130 povoados, que os deputados tentaram tornar cidades, sem respaldo legal. Agora, apenas na região da Baixada, estava em disputa a posse dos povoados Goiabal, Outeiro da Maria Justina, Ipueiro e Baixa Grande. Pendengas como essa se espalham por muitos outros municípios.

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