A reforma da Previdência tem tirado o sono de muitos trabalhadores que temem ter que aumentar substancialmente o tempo de serviço para conseguir ter uma aposentadoria digna. Desde a divulgação do texto da reforma, diversos movimentos têm se manifestado contrários às mudanças, reivindicando o direito de trabalhadores a salários dignos e aposentadorias justas.

Nesse espírito, centrais sindicais do Maranhão se uniram às vozes pelo país para pressionar parlamentares na votação. As atividades fazem parte da agenda do Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, organizada em todo o Brasil pelas centrais sindicais como forma de combater a proposta editada pelo presidente Michel Temer, que muda o processo de aposentadoria dos trabalhadores.

Em São Luís, o ato que aconteceu no fim da tarde na Praça Joãosinho Trinta, na Beira-Mar, ao lado da Rffsa, reuniu diversas frentes trabalhistas que, com palavras de ordem, condenaram os efeitos negativos que a reforma da Previdência pode ter sobre o país.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Raimundo Oliveira, todas as centrais sindicais do estado estão envolvidas com a movimentação. Para ele, as manifestações são fundamentais para compreensão dos trabalhadores das mais diversas áreas sobre o prejuízos para a população caso a reforma seja aprovada. “Cabe a nós estarmos atentos a essa movimentação do governo e este ato é primordial por ser nacional. Aqui nós estamos fazendo essa luta juntamente com as centrais sindicais e os sindicatos das outras categorias esperando que toda a categoria abrace a movimentação”.

Com movimentação nacional, o ato foi aderido por outras cidades e mobilizou milhares de pessoas voltadas para o mesmo propósito. Em São Paulo, principal metrópole do país, a mobilização contou com a participação de motoristas de ônibus, metroviários, bancários e professores das redes municipais e estaduais, tendo como ato principal uma manifestação na Avenida Paulista, às 16h. Já no Rio de Janeiro, a ação levou manifestantes ao aeroporto Santos Dumont, no embarque dos deputados, e na Candelária, às 16h. Enquanto que em Brasília os sindicatos e movimentos populares se reuniram no Museu da República, às 17h.

Com protestos bem menos aglomerados como os do período do impeachment de Dilma, as manifestações contrárias às novas reformas do governo Temer, como a trabalhista e agora a previdenciária, parecem vir progressivamente perdendo a força e convencendo cada vez menos. Raimundo Oliveira comenta que a acomodação de algumas pessoas não deve dar espaço para que os direitos dos cidadãos sejam restritos. “De certa forma, estamos percebendo uma inércia da população, principalmente do segmento dos trabalhadores. É por isso que nós que estamos à frente de movimentos sindicais e sociais fazemos esse esforço para deixar as pessoas alertas de que é necessária a mobilização de trabalhadores. O esforço é muito grande para convencer os colegas virem às ruas. O que se espera é que com todo esse movimento, inclusive nas manifestações de carnaval, tenha despertado a gravidade da reforma para boa parcela da sociedade”.

A reforma e suas mudanças

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, que prevê o aumento da idade mínima de concessão da aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens deve ir à votação entre segunda, 19, e quarta, 21,  na Câmara Federal em Brasília. São necessários 308 votos para garantir a votação do projeto que, de acordo com os principais pontos do texto, demandaria ao trabalhador o mínimo de 25 anos de contribuição para acessar a aposentadoria por idade.

Mesmo sem o total de votos necessário para aprovar as alterações nas aposentadorias, o governo estabeleceu o dia 28 de fevereiro como o prazo final para aprovar a medida que entra em semana decisiva.

Cedendo em alguns pontos da proposta original para aprovar a medida na comissão Especial da Câmara, a reforma pretende manter quatro pontos principais:

Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde. Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos. Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos. Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União).