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Câmara Municipal de Bacabal volta a afastar Zé Vieira

O imbróglio judicial para saber quem deve governar o município de Bacabal persiste e deve se arrastar por algum tempo ainda.

O imbróglio judicial para saber quem deve governar o município de Bacabal persiste e deve se arrastar por algum tempo ainda. Após idas e vindas do cargo, ninguém na cidade sabe ao certo se o prefeito eleito José Vieira Lins (PP), conhecido como Zé Vieira, é quem realmente vai comandar Bacabal. Ontem, houve mais um capítulo desta confusão. Dessa vez, foi a Câmara Municipal de Bacabal que determinou o afastamento imediato de Zé Vieira.

A decisão foi expedida pelo presidente da Casa, Edvan Brandão de Farias, pouco mais de um mês depois de a Justiça ter recolocado Zé Vieira no cargo. No dia 1º de dezembro de 2017, o desembargador Raimundo Melo cassou os efeitos da decisão anterior e determinou o retorno de Zé Vieira ao cargo.

Na época, Melo havia justificado que, ao conceder a liminar determinando o retorno do prefeito Zé Vieira ao cargo, apenas seguiu as regras regimentais aplicáveis. “Em outros termos, o decano da Corte não poderia haver decidido pelo afastamento do prefeito de Bacabal porque não tinha competência para fazê-lo, nos termos do Regimento Interno”, ressaltou.

Ao decidir pelo novo afastamento de Zé Vieira do cargo, Edvan Brandão de Farias alegou estar cumprindo decisão do desembargador Lourival Serejo, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, onde reconhece que o magistrado prevento para julgar o caso é mesmo José de Ribamar Castro, que já decidiu uma vez pelo afastamento do prefeito. Com esse entendimento, Brandão decidiu por tirar o prefeito eleito novamente do cargo.

O advogado Gilson Alves Barros, que defende o prefeito Zé Vieira, disse que a decisão de Serejo apenas reconhece a prevenção de Castro, mas “não suspende os efeitos da decisão em favor de Zé Vieira”

Enquanto não surge nova liminar ou uma definição do imbróglio instaurado em Bacabal, o município deverá ser comandado pelo vice-prefeito Florêncio Neto (PHS).

Histórico

No dia 18 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi a primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31 de outubro, a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal. Como a decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 1º de novembro, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Contudo, dois dias depois (3 de novembro), a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.

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