PACOTE ANTICORRUPÇÃO
Emenda de Weverton Rocha cria 10 crimes para juízes e 11 para procuradores
Sugestões serão apreciadas no plenário da Câmara, durante votação do pacote anti-corrupção, que deverá tipicar crime de responsabilidade contra juízes e procuradores.
O deputado maranhense apresentou emenda parlamentar que institui 10 crimes de responsabilidade para juízes e 11 tipos para procuradores. Sugestões serão apreciadas no plenário da Câmara, durante votação do pacote anti-corrupção.
As informações são do blog O Antagonista.
Entre eles:
“Entre os crimes de responsabilidade de magistrados:
Manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou no exercício de magistério”.
“Art. XX – Crime de responsabilidade do MP:
Promover a instauração de procedimento civil administrativo em desfavor de alguém, sem que exista indícios mínimos de prática de algum delito”.
Weverton participa da votação da vtação do pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público federal em março. A Câmara deve concluir hoje a votação das medidas.
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