A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017 será debatida em audiência pública da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, no dia 28 de novembro, às 14h, no Plenário da Casa. A sessão será dirigida pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), presidente da Comissão de Orçamento.

Na ocasião, o Executivo municipal apresentará o orçamento para o próximo ano. Vereadores e secretários da prefeitura apreciarão a LOA que estima a receita fixa e a despesa do município para o exercício financeiro de 2017. De acordo com a Comissão de Orçamento, a votação deverá ocorrer até o dia 14 de dezembro, data da última sessão solene que a Câmara pode construir. O Legislativo municipal tem até 22 de dezembro para concluir os trabalhos.

A partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são definidos os gastos da administração municipal, especificados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta última concretiza as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento disponível para o próximo ano. A proposta orçamentária do Executivo estima receita e fixa despesa para o exercício de 2017 no total de R$ 2,76 bilhões.

O orçamento é semelhante ao estimado para o município em 2016, que foi de R$ 2,7 bilhões. Amanhã é a abertura do prazo para os vereadores apresentarem as emendas que devem ser feitas até o dia 30 de novembro.

Uma das alterações na LOA, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Ivaldo Rodrigues, é um aumento na previsão orçamentária que será incluído no relatório, podendo o orçamento ultrapassar os R$ 3 bilhões. “Nós [a Câmara] pretendemos ampliar o orçamento em até R$ 300 milhões para que, a partir do ano que vem, o município tenha um orçamento mais tranquilo, sem a necessidade de regulamentação orçamentária. A prioridade dos recursos deve ser as áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura”, revela.

O pedetista acredita que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior não deve ter problema para aprovar a matéria, já que conta com o apoio massivo do Legislativo municipal. “Creio que seja uma votação tranquila, o prefeito tem a maioria absoluta na Câmara. A maioria qualificada dos 22 vereadores necessários para a aprovação do orçamento, inclusive o apoio do presidente da Casa, Astro de Ogum”.

De acordo com o presidente da Câmara, Astro de Ogum, o cronograma para apreciação do orçamento vem sendo cumprido à risca. “A Câmara Municipal está com a pauta rigorosamente em dia. Depois de discutido o orçamento, acho que ele não deve ter problema para ser aprovado”, ponderou.

Em junho, a Prefeitura de São Luís disponibilizou consulta pública para construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. A consulta por meio eletrônico visava colher as propostas dos cidadãos para subsidiar a elaboração e garantir a maior participação social na construção da lei. O questionário ficou disponível no portal da prefeitura até o dia 15 julho.

No planejamento orçamentário, foram estimadas as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como fixados os gastos a serem realizados com tais recursos por secretaria e em diversas modalidades e formas.