SESSÃO

Tribunal de Justiça do Maranhão prepara a eleição da nova Mesa Diretora

Amanhã começa a disputa da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça. E o principal desafio do novo presidente será de ordem financeira

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Se seguirem o critério de revezamento de antiguidade, o desembargador Cleones deve ser o novo presidente

Sem alarde, o Tribunal de Justiça do Maranhão prepara a eleição da nova Mesa Diretora, marcada para amanhã, em sessão administrativa do Pleno, na qual serão eleitos o presidente, vice-presidente e corregedor-geral. Pelo critério de revezamento de antiguidade na função, previsto no Regimento Interno do TJ, o desembargador Cleones Cunha deve ser o substituto da atual presidente, desembargadora Cleonice Freire. 

Como até agora não ocorreu nenhuma manifestação de outro desembargador no sentido de disputar o cargo, a Corte trabalha com a hipótese de candidatura única, mantendo a tradição das eleições mais recentes no TJ. O que pode haver discrepância será na eleição para vice-presidente e corregedor. Pela regra atual de idade, os dois cargos caberiam aos desembargadores José Joaquim Figueiredo e Anildes Cruz, respectivamente.
Já a disputa da vice-presidência, em tese, caberia à desembargadora Maria das Graças Duarte, mas a disputa desses cargos é cheia de surpresas. Os candidatos podem se apresentar até minutos antes de iniciar a sessão do pleno. Por outro lado, o desafio da nova Mesa Diretora do TJMA será de ordem financeira, com as receitas do Executivo em queda, e operacional, com um sistema, por exemplo, carcerário aos trancos e barrancos.
Caro e lento
Nele, 70% dos presos são provisórios, enquanto os armários dos juízes vivem abarrotados de processos criminais. Ainda por cima, faltam 90 magistrados nas comarcas do interior, o que torna o Judiciário do Maranhão lento, embora sendo o 3ª mais caro do Brasil, segundo dados da OAB.
No entanto, os tribunais de Justiça dos estados estão procurando meios de adaptar a regra estabelecida pela Proposta de Emenda Constitucional 457/05, conhecida por “PEC da Bengala”, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no dia 7 de junho passado. O dispositivo eleva de 70 para 75 anos a idade limite de aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Caso a “Bengala” chegasse ao TJMA até amanhã, o que é impossível, por depender de uma PEC aprovada pela Assembleia Legislativa, desembargadores que se aposentariam nos próximos anos tenderiam a desistir de concorrer aos cargos de vice-presidente e corregedor, na expectativa de ser presidente mais adiante, dentro da idade de 75 anos. Vale destacar que o projeto da PEC da Bengala começou pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que chegou a aprovar uma, depois derrubada no STF por ação da OAB-MA.
À espera da bengala
Na realidade, todos os TJs do país, além dos tribunais de contas dos estados, estão na expectativa de que a PEC da Bengala, limitada aos tribunais superiores, seja adaptada pelo Poder Legislativo. A PEC 457, que eleva de 70 para 75 anos o tempo de aposentadoria dos togados da elite da Justiça brasileira, litada no STF, STJ, TST e STM, não demorará a marcar presença nos estados, mesmo enfrentando resistência de todas as entidades dos magistrados e a OAB.
Estima-se que a medida evitará, nos próximos anos, o afastamento de pelo menos 20 ministros dos tribunais superiores, entre eles, cinco ministros do STF. O dispositivo foi aprovado na Câmara dos Deputados. Como já havia passado pelo Senado, seguiu diretamente para a promulgação, pois, por ser uma PEC, não precisa da sanção presidencial. A cerimônia de promulgação foi comandada pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do STF, Ricardo Lewandowski.
O senador Randolfe (PSOL) também argumentou que o projeto impediria a renovação dos quadros nesses órgãos. “Os cinco anos a mais irão, no caso do Ministério Público dos Estados e do Judiciário, impedir a reoxigenação, e irão perpetuar estruturas de poder carcomidas que poderiam e deveriam ser sucedidas”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição 457/2005, que prevê o aumento da idade limite para aposentadoria compulsória do serviço público de 70 para 75 anos, contrapõe os argumentos de necessidade de renovação do Judiciário e o de maior aproveitamento da experiência dos magistrados.
Portanto, o debate sobre a PEC da Bengala vem à tona não só por questões de interesse da Justiça, mas pela pressão política que surge diante da possibilidade de a maioria dos ministros do STF ser nomeada pela presidente Dilma Rousseff. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, diz que a entidade critica qualquer mudança constitucional em cima de interesses de poder. “É evidente que não concordamos com isso. Temos que ter uma Constituição estável que favoreça o equilíbrio de poder.”
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