CÂMARA

Ascensão de servidores não será aprovada se tiver impactos financeiros

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse semana passada que a medida não será aprovada se tiver impactos financeiros

Uma mudança nas exigências para técnicos legislativos da Câmara deve custar caro ao contribuinte. O assunto só não foi para frente porque os deputados da Mesa receberam estudos de servidores da própria Casa apontando gastos futuros de R$ 247 milhões, sendo R$ 134 milhões só com funcionários da ativa. Como revelou em primeira mão a coluna Brasília-DF, do Correio, na última terça-feira, a Mesa discute uma medida que obrigaria os futuros concurseiros ao cargo de técnico a terem diploma de curso superior — e não apenas nível médio.
A mudança não é apenas cosmética no crachá dos futuros servidores. A Presidência da República já vetou medida semelhante em 2009, afirmando que isso significa transformar cargos de nível médio em uma ascensão funcional. Em 2011, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi ao Supremo Tribunal Federal questionar a mesma tentativa feita na Receita Federal.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse semana passada que a medida não será aprovada se tiver impactos financeiros. “Eu não sei se tem impacto”, iniciou ele. “Se, efetivamente, não tiver impacto e for uma alteração meramente administrativa para ingresso no futuro, a gente o fará. Se tiver algum tipo de impacto, é óbvio que não faremos.”
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