Brasil paga R$ 33,6 milhões em indenizações por violações de direitos humanos em 2025
Valores decorrem de sentenças da Corte Interamericana e incluem reparação coletiva a comunidades quilombolas
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Município terá 90 dias para detalhar etapas do certame após pedido do Ministério Público
Primeiro lote de documentos beneficia condutores que mantiveram bom histórico no trânsito nos últimos 12 meses
Empresa terá 18 meses para concluir ETE; Paço do Lumiar deverá apresentar projeto de drenagem em 90 dias
Juizado entende que não houve falha dos bancos e aponta falta de cautela do autor
Ataque ocorreu durante negociações de paz e incluiu drones e mísseis de longo alcance, segundo autoridades
Penalidade foi aplicada após fiscalização identificar falhas recorrentes no atendimento aos consumidores
Três anos após invasões, balanço aponta prisões, penas elevadas, acordos penais e indenização milionária
Peças de roupa e calçado foram localizados em área de mata e reforçam novas frentes da operação na zona rural do município
Justiça determinou ressarcimento de mais de R$ 2 milhões aos cofres estaduais e pagamento de multa