Há 30 anos era comum encontrar cinzeiros em restaurantes, repartições públicas e até em aviões. Fumar fazia parte da rotina em ambientes fechados, era associado ao charme e ocupava espaço nas propagandas de televisão, revistas e outdoors. A sanção da Lei Antifumo nº 9.294, em 15 de julho de 1996, marcou então uma mudança importante nesse cenário. Ao lado de outras medidas adotadas nas décadas seguintes, a legislação se tornou um dos pilares da política brasileira de controle do tabagismo, reconhecida internacionalmente pela redução do número de fumantes.
Os resultados apareceram ao longo dos anos. Em 1989, 34,8% da população adulta brasileira fumava. Em 2006, quando o Ministério da Saúde iniciou a série histórica do Vigitel (plataforma que monitora doenças crônicas), esse percentual havia caído para 15,7%. Em 2023, chegou a 9,3%, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Para a médica pneumologista e secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Vera Luiza da Costa e Silva, essa trajetória colocou o Brasil mais próximo do chamado end game — expressão usada internacionalmente para definir a fase em que um país busca reduzir a prevalência de fumantes para menos de 5% da população.
“A gente está caminhando para aquilo que se chama de end game, a jogada final. A gente tem que caminhar para reduzir o consumo para menos de 5%. É quando um país passa a ser considerado livre do tabaco”, disse ao Correio.
O avanço, porém, passou a enfrentar novos desafios. Em 2024, a prevalência voltou a subir e atingiu 11,5%, segundo o Vigitel Brasil 2006–2024, acendendo um alerta entre especialistas.
Na avaliação de Vera, a maior transformação promovida pela política antitabagismo foi cultural.
“O fumar passou a ser uma coisa cafona. Careta, patética”, disse.
Ela lembra que, quando começou a atuar no INCA, em 1985, o cigarro era visto como símbolo de charme, sucesso e modernidade. Naquele mesmo ano, uma campanha criada por Ziraldo para o Ministério da Saúde buscava justamente desconstruir essa imagem.
“O que a gente pode dizer, 40 anos depois, é que o Ziraldo estava certo. A sociedade passou a entender que esse não é um produto legal. Mesmo os fumantes não querem que seus filhos fumem. Querem que pare neles esse consumo”, disse.
Segundo Vera, o sucesso brasileiro não pode ser atribuído apenas à Lei Antifumo. A redução do consumo foi resultado de um conjunto de políticas públicas implementadas ao longo de décadas.
“Foi a combinação de várias medidas que fez o Brasil se tornar referência mundial”, pondera.
Entre elas estão a proibição da publicidade de cigarros, o aumento dos impostos, a inclusão de advertências sanitárias nas embalagens, a regulamentação da indústria pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a oferta de tratamento para quem deseja parar de fumar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além da criação de ambientes livres de fumaça.
“A gente conseguiu avançar muito. E conseguiu o mais importante: os ambientes livres de fumo. Hoje é a própria população que fiscaliza esses espaços e diz: ‘Aqui não pode fumar’. Mudamos a sociedade no sentido da aceitabilidade do consumo”.
Nova geração, novos produtos
Se nas décadas de 1990 e 2000 o desafio era reduzir o consumo do cigarro convencional, hoje a preocupação se concentra nos dispositivos eletrônicos de nicotina.
Cigarros eletrônicos, pods, narguilés e sachês de nicotina ganharam espaço principalmente entre adolescentes e jovens, uma geração que cresceu sem conviver com propagandas de cigarro na televisão ou pessoas fumando em locais fechados.
Para Vera, a indústria do tabaco adaptou sua estratégia.
“A indústria continua investindo em novos produtos de liberação de nicotina para capturar novos usuários. Ela quer renormalizar o consumo”, disse.
Segundo a médica, esses dispositivos são apresentados como alternativas modernas ou menos prejudiciais, mas funcionam como porta de entrada para a dependência.
“O que a gente sabe hoje é que esses novos produtos de nicotina são uma porta de entrada para os cigarros. O adolescente se torna dependente da nicotina e vai procurar essa substância onde conseguir encontrá-la”.
Os dados mais recentes reforçam essa preocupação. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 mostrou que 29,6% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram cigarro eletrônico, frente a 16,8% em 2019. O crescimento foi registrado em todas as regiões do país. Já o Observatório da Política Nacional de Controle do Tabagismo, do INCA, aponta que a experimentação desses dispositivos também é mais frequente entre jovens adultos de 18 a 24 anos, apesar da proibição de sua comercialização no Brasil.
Embora o crescimento da experimentação dos dispositivos eletrônicos ocorra paralelamente ao aumento recente da prevalência de fumantes, Vera ressalta que esse cenário é resultado de uma combinação de fatores. Segundo ela, além da estratégia da indústria para ampliar o consumo de nicotina, houve perda de força de políticas consideradas essenciais para reduzir o tabagismo, como os reajustes periódicos dos impostos sobre cigarros.
“Nossa análise é que isso responde parcialmente ao aumento da prevalência. Enquanto a gente não aumentar os impostos e os preços, não vamos conseguir reduzir ainda mais o consumo”, disse Vera.
Na avaliação da especialista, o imposto seletivo previsto na reforma tributária representa uma oportunidade para retomar uma das medidas mais eficazes no controle do tabagismo.
Desafio para os próximos anos
Mesmo diante do avanço dos novos dispositivos de nicotina, Vera afirma que o Brasil continua sendo referência internacional em controle do tabagismo.
Segundo ela, poucos países conseguiram reduzir de forma tão expressiva o número de fumantes sendo, ao mesmo tempo, um dos maiores produtores mundiais de tabaco.
“O Brasil mostra que é possível implantar políticas de controle do tabagismo sem criar problemas pelo fato de ser um grande produtor de fumo”, disse.
Três décadas depois da Lei Antifumo, a avaliação é que a política brasileira continua sendo um caso de sucesso. O desafio agora, segundo especialistas, é impedir que uma nova geração de consumidores de nicotina coloque em risco uma trajetória construída ao longo de décadas.
*Correio Braziliense
