Dados do DETRAN

Mais de 400 pessoas já perderam a vida no trânsito do Maranhão

No ano passado, foram registrados 1.191 óbitos decorrentes de sinistros de trânsito no Maranhão.

Reprodução

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), de janeiro a 19 de maio deste ano, 406 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito.

No ano passado, em todo o estado, foram registrados 1.191 óbitos decorrentes de sinistros de trânsito. 

O órgão ressalta que os dados de 2024 são parciais e poderão sofrer alterações de acordo com a sincronização de informações da Secretaria de Segurança Pública. 

Em todo o o Brasil, de acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 33.894 mortes no trânsito no ano de 2022. A média é de 92,6 por dia. 

A campanha do Maio Amarelo, desenvolvida pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) existe desde 2014 para chamar a atenção da população para o alto índice de acidentes no trânsito, e conscientizar para a segurança de condutores e pedestres.

Campanhas

O professor do curso de Direito da Facimp Wyden, Vinicius Serra, explica que campanhas como o Maio Amarelo existem para melhorar a aplicação e a eficácia das leis de trânsito.

“Essas iniciativas aumentam a conscientização pública sobre a importância de seguir as regras de trânsito e os perigos da direção imprudente. Elas ajudam a mudar comportamentos e atitudes, promovendo uma cultura de segurança”, ressalta o professor. 

Segundo o docente, campanhas de conscientização criam uma pressão social para que as pessoas sigam as normas, apoiando ações de fiscalização mais rigorosas pelas autoridades.

“A conscientização pública é essencial para reduzir o número de acidentes e salvar vidas nas estradas brasileiras”, ressalta.

13 mortos em abril

No mês de abril deste ano, 13 pessoas morreram no trânsito da Grande Ilha, tendo como causas atropelamentos e colisão.

E, neste mês de maio, até o dia 19, cinco pessoas perderam a vida, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

Processo e pena de acordo com a lei penal

Vinícius explica que, a depender do caso e das circunstâncias, motoristas que forem considerados culpados em acidentes de trânsito com vítimas fatais podem sofrer dois tipos de penalidade, tanto na esfera cível como na criminal.

“Na esfera cível, o motorista responsável pode ser condenado a indenizar as vítimas pelos danos causados. Já na esfera criminal, ele pode ser processado e penalizado de acordo com a lei penal, enfrentando penas de privação de liberdade e restrição de direitos. As duas esferas coexistem para compensar as vítimas e punir o infrator, como estabelecido na doutrina e jurisprudência brasileira”, comenta o professor.

No caso de indenização, os familiares da vítima podem ser compensados por danos morais e materiais.

Isso inclui, tanto compensações financeiras pela perda de um ente querido quanto pelas despesas decorrentes do acidente, como custos médicos e funerários.

Ainda segundo o professor do Facimp Wyden, na esfera criminal, o motorista que causa acidente de trânsito pode ser processado por homicídio culposo, conforme previsto no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro.

“As penalidades podem incluir prisão, pagamento de multa e suspensão ou cassação da habilitação”, diz.

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