IRREGULARIDADES

Prefeitura no MA contrata empresa aberta uma semana antes de licitação

Tribunal de Contas suspendeu os pagamentos que foram feitos pelo município de Buriti Bravo antes mesmo do processo licitatório.

TCE-MA constatou irregularidades em licitação do município de Buriti Bravo. (Foto: Divulgação)

Na última quarta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu uma medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos feitos pela Prefeitura de Buriti Bravo à empresa J. Alves da Silva Pereira, por conta de diversas regularidades encontradas na contratação.

A empresa vencedora da licitação foi escolhida para fornecer gêneros alimentícios diversos ao município. De acordo com parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi constatada uma série de irregularidades que comprometem a licitação entre a prefeitura e a J. Alves da Silva Pereira.

Irregularidades

O TCE apontou várias falhas no processo, como a não publicação do aviso de Licitação, a disponibilização às pressas do processo no Portal da Transparência do município e a ausência da pesquisa de preços, todas etapas necessárias na contratação de serviços públicos.

Outro fato curioso, é que a empresa J. Alves da Silva Pereira foi aberta apenas uma semana antes da autorização do edital de licitação, e ainda apresentou um atestado de capacidade técnica inválido, com data de emissão anterior à sua abertura.

Todos os indícios reforçam que a Prefeitura de Buriti Bravo realizou pagamentos anteriores à realização da licitação. Diante das irregularidades encontradas, a medida do TCE suspende todos os pagamentos feitos anteriormente, até que a corte de contas termine a investigação.

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