O modelo de privatização dos Correios foi anunciado nesta terça-feira (06). De acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista ao jornal O Globo, o Governo Federal deve se desfazer 100% do capital da estatal em leilão único.

A venda do controle da empresa deve ser feito de forma integral, em leilão tradicional, “com abertura de envelopes”, segundo o secretário. O comprador levará ativos e passivos da companhia.

“A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa”, disse Mac Cord em entrevista ao jornal.

A venda da estatal também deve gerar mudanças na regulação do setor postal, que passará a ser atribuição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém com o nome de Agência Nacional de Comunicações (Anacom).

Privatização em pauta

A Câmara dos Deputados pode votar também nesta terça-feira o Projeto de Lei 591/21, que autoriza os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, incluindo os Correios, quebrando o monopólio da empresa nos serviços postais.

No regime atual, a iniciativa privada atual nos serviços através de franquias, porém os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O projeto também prevê que  o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo.