Depois do protesto acontecido na manhã da última quinta-feira (13) no Centro de São Luís, onde os carros-lotação reivindicaram a regulamentação de seus serviços, a Prefeitura de São Luís se pronunciou, declarando que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) invalida o serviço como transporte de passageiros.

A justificativa foi a Lei Federal nº 12.587 de 2012, que trata do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que impossibilita a regulamentação do trabalho dos “carrinhos”.

A manifestação causou congestionamento no trânsito do Centro da cidade e durou cerca de duas horas.

Segue a nota da prefeitura:

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que a Lei Federal nº 12.587 de 2012, que trata do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, invalida o serviço de carro lotação como transporte de passageiros.

Atenciosamente,

SECOM | Prefeitura de São Luís