Zé Vieira e o vereador Edvan Brandão. Foto: reprodução

Depois de um longo processo na justiça contra o até então, prefeito de Bacabal, José Vieira, que determinou a realização de novas eleições para a prefeitura. O presidente da Câmara Municipal, o vereador  Edvan Brandão de Farias por decisão anunciada pelo TRE-MA nesta terça-feira, 3, deve assumir mediamente a prefeitura.

José Vieira Lins (PP), que teve o seu pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral no mês passado, assim como a liminar que o manteve no cargo interinamente por um ano e meio.

Segundo a decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Ricardo Dualibe, como forma de efetivar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, Edvan Brandão de Farias (PSC) deve tomar posse como prefeito interino de Bacabal até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorize a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

Entenda o caso

No dia 18 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Os direitos políticos de Zé Vieira também foram suspensos por três anos.

No final de Outubro, a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria “instabilidade política e social em Bacabal”.

Como a decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 1º de novembro, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.