O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou por unanimidade na noite desta terça-feira, 19, a realização de novas eleições para a Prefeitura de Bacabal. O ministro Luiz Fux, relator da matéria, negou um apelo de José Vieira Lins (PP), eleito em 2016, e derrubou a liminar que o mantinha no cargo.

Zé Vieira foi eleito com mais de 20 mil votos em 2016, contra 18 mil do deputado estadual Roberto Costa (MDB).

Entenda

No dia 18 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Os direitos políticos de Zé Vieira também foram suspensos por três anos.

No último dia do referido mês, a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria “instabilidade política e social em Bacabal”. Como a decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 1º de novembro, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Dois dias depois (3 de novembro), a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.