FISCALIZAÇÃO

Postos de combustíveis são notificados à reduzir preços

Em alguns postos de combustível da capital maranhense, a gasolina chega à R$ 4,99, com aumentos injustificados que violam a lei

Reprodução

Na última sexta-feira, 25, o Procon/MA realizou em São Luís uma fiscalização em 12 postos de combustíveis. A ação se deu após denúncias de consumidores sobre supostos aumentos injustificados nos estabelecimentos.

Para a presidente do PROCON/MA, Karen Barros, os consumidores não serão prejudicados, pois a greve dos caminhoneiros não justifica a lei da oferta e da procura. “Não há justificativa para novos aumentos no valor do combustível. Por isso, denuncie esta prática que configura crime contra a ordem econômica de acordo com a lei 12529/11, além de ser uma prática abusiva de acordo com o Art 39, V e X da Lei n 8078/90”, explicou.

Os postos que foram notificados deverão realizar a redução imediata do valor dos combustíveis e justificar os preços praticados em até 10 dias, a contar da data de recebimento da notificação, sob pena de incorrer no crime de desobediência, nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeitos, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Em caso de suspeita de abusividade, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do PROCON/MA.

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