São Luís

Prazo para adesão ao Refaz da Prefeitura termina dia 30 de abril

Os registros da Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Semfaz verificaram mais de 25 mil adesões ao Refaz, desde o início do período de vigência do programa

Contribuintes têm até 30 de abril para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal – Refaz e negociar débitos com o fisco com descontos de até 100% nos juros e multas. A adesão ao programa permite também o parcelamento da dívida que poderá ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais. Com a vigência, a Prefeitura de São Luís pretende diminuir a inadimplência com o fisco e aumentar arrecadação.

Dados da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) registram que cerca de 68% dos contribuintes estão inadimplentes com o IPTU, um dos principais impostos municipais. De acordo com o titular da Fazenda, Delcio Rodrigues, as prorrogações foram assinadas pelo prefeito Edivaldo, diante da grande procura dos contribuintes para negociar débitos.

“Durante o ano passado e no começo deste ano, enviamos diversas notificações e autos de infração aos contribuintes, o que gerou muitas solicitações para a prorrogação do Refaz que tem sido muito demandado desde o início da vigência. Assim, aumentamos o prazo para que o cidadão com débitos com o fisco possa ficar em dia com a cidade”, afirmou Delcio Rodrigues.

Os registros da Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Semfaz verificaram mais de 25 mil adesões ao Refaz, desde o início do período de vigência do programa. No último mês, cerca de 1.409 débitos com o fisco foram negociados. Diariamente, os contribuintes tem se deslocado aos postos de atendimento disponibilizados pela Prefeitura de São Luís para se regularizar com o fisco.

Todos os impostos municipais, com ressalvas somente para o IPTU 2017 – que não entrou no pacote de tributos que são negociados através do Refaz, podem ser negociados com o programa. Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débito com o fisco tem até o dia 30 de abril para procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).

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