O Maranhão, que começou a implementação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Localização de Empresas e Negócios (RedeSim) em 2015, conseguiu em novembro a integração do sistema nos 217 municípios do estado. Com a cobertura de 100% dos municípios, o estado passa a ocupar o 1° lugar no ranking nacional junto aos estados de Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rondônia e Pará.

A Jucema possui um call center ativo para oferecer suporte aos municípios para agilização dos processos. Foto: Luis Furtado

O RedeSim é o conjunto de sistemas informatizados que foi criado para que o cidadão realize o processo de registro e legalização de empresas (inscrição, alteração e baixa) em todo o país com mais agilidade. No estado, o órgão integrador do sistema é a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), onde a plataforma virtual RedeSim recebeu o nome de ‘Empresa Fácil’.

“Os 217 municípios já estão integrados à RedeSim, o que significa que cada município tem o sistema que permite o controle efetivo sobre as empresas que estão se implantando na localidade e ao mesmo tempo traz um benefício aos empresários que ganham em agilidade”, destaca o presidente da Jucema, Sérgio Sombra.

Com a implementação do sistema, o empreendedor pode iniciar todo processo de abertura, alteração e baixa de empresa de forma on-line com a necessidade ir pelo menos uma vez a uma unidade da Junta Comercial para fazer um arquivamento de documentos. A Jucema possui 33 unidades de atendimento no Maranhão, distribuídos em 30 municípios.

“Essa implantação colocou o Maranhão entre os quatros estados que mais avançaram na integração do programa, visto que em 2015 foi que iniciou a implantação do sistema. Antes da implantação do RedeSim, todo processo era feito de forma física. O usuário ia até a Junta, fazia o arquivamento, depois ele vinha novamente para pegar os processos. Esse trâmite poderia demorar até 90 dias dentro da Junta. Nós estamos com uma média de seis horas e trinta minutos para o processo ser analisado pela Junta Comercial”, relata Sérgio Sombra.

Segundo a Jucema, para registro de uma empresa de baixo risco, casos que não exigem licenciamentos mais complexos, incluindo os demais órgãos, o processo pode demorar cinco dias.

O processo para abertura de empresa, pelo sistema, inicia com a consulta de localização junto à Secretaria de Urbanismo para saber se a empresa pode se instalar em determinado local, assim como o aval dos outros órgãos. O processo que antes passava por nove etapas dentro da Junta Comercial foi reduzido para três etapas: protocolo (depois da entrada no sistema), digitalização e a análise do processo (abertura, alteração ou baixa de empresa).

A Jucema possui todo o acervo do órgão com 10 milhões de laudas digitalizadas. Os arquivos físicos são mantidos, mas com a adoção do sistema on-line, a tendência é a diminuição dos arquivos físicos, principalmente com o uso do E-CPF, quando o usuário consegue fazer o serviço on-line sem precisar ir até a Junta arquivar os documentos. Desde novembro, mais de 100 processos entraram digitalmente por meio de assinatura eletrônica.

Com previsão de inauguração de sua nova sede ainda no primeiro semestre de 2018 em um prédio localizado próximo à Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís, que está em fase de conclusão pelo PAC Cidades Históricas, a Jucema vai oferecer, além do atendimento regular, um espaço exclusivo para o Empresa Fácil para ampliar os serviços e dinamizar o programa com uma sala de treinamento.

Desafios nos municípios

A integração do sistema nos 217 municípios exigiu um trabalho conjunto de secretarias e órgãos estaduais para implementação da RedeSim em todo o estado. De acordo com o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, foi muito importante a parceria com o Sebrae-MA que iniciou a sensibilização com os prefeitos do estado, mostrando a necessidade de instalação do sistema no cumprimento da lei e a importância de se criar um ambiente de negócio mais favorável.

Para Ricardo Diniz, coordenador do RedeSim no Maranhão, que acompanhou a jornada diária de integração do sistema, foram três grandes desafios. O primeiro foi o de sensibilizar o gestor municipal para a importância da simplificação para desburocratizar os processos. Depois foi o de enviar um técnico ligado à Junta Comercial para fazer o treinamento com a equipe técnica do município como secretários e fiscais para aprender a usar a ferramenta e colocar em prática. O terceiro é fazer a manutenção e tirar dúvidas.

“Temos um suporte grande para dar assistência aos municípios. São 13 pessoas especializadas em atendimento ao contribuinte na Junta Comercial que trabalham incumbidos na missão de entrar em contato com os municípios para garantir o funcionamento do sistema. Hoje, a Junta não espera que o município entre em contato. Nosso trabalho é como se fosse um call center ativo para acompanhar os municípios para que eles agilizem os processos”, esclarece Diniz.

A Jucema elencou dez municípios maranhenses com melhor desempenho no funcionamento do sistema Empresa Fácil. São eles: Zé Doca, Nova Colinas, Pirapemas, São Pedro dos Crentes, Trizidela do Vale, Formosa da Serra Negra, São João do Paraíso, Joselândia, Tuntum e Timon.