AMPLIAÇÃO

1,6 mil novas vagas no Sistema Penitenciário do Maranhão

Além das obras de reforma e ampliação de unidades prisionais do estado, o sistema tem adotado medidas para envolver os internos em atividades educacionais e de trabalho

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Construções, reformas e ampliações de unidades prisionais abriram mais de 1.600 vagas no sistema penitenciário do Maranhão. As obras, realizadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), já resultaram em mudanças estruturais significativas, principalmente no Complexo Penitenciário São Luís, que tem adotado um ambiente mais humanizado e menos ocioso.

“Os serviços executados têm a finalidade de ampliar a quantidade de vagas no sistema carcerário do Maranhão e, consequentemente, garantir a reestruturação física das unidades prisionais. O próprio Complexo Penitenciário São Luís passou por essa reestruturação”, destacou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

O objetivo é que até o final desse ano sejam abertas, ao todo, 2.284 novas vagas no sistema penitenciário do Maranhão, das quais 1.981 são provenientes das obras de construção e ampliação de unidades prisionais e 303 oriundas das assunções de delegacias em municípios do estado.

No total, foram dez delegacias assumidas pela Seap e que agora funcionam, efetivamente, como Unidades Prisionais de Ressocialização. Entre elas estão as UPRs de Carutapera, Cururupu, Zé Doca, Presidente Dutra, Grajaú, Governador Nunes Freire, Barra do Corda, Carlina, Colinas e Tutóia.

Valorização do Agente

Além do aumento de vagas, resultado das obras executadas pela Seap, e que garante a reestruturação do sistema penitenciário, a gestão interna prisional foi reorganizada. A iniciativa tem como objetivo a valorização da categoria de agentes, colocando-os em cargos de chefia como, por exemplo, o de diretor de presídios e secretário adjunto.

A valorização do agente penitenciário perpassa, ainda, pelas ações de capacitação que são frequentemente ofertadas. As mais recentes ocorreram em Minas Gerais (MG), nas quais dois agentes participaram dos cursos de Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e o de Escolta. Ao todo, quase quatro mil agentes penitenciários receberam qualificação nas mais diversas áreas, seja elas de segurança e/ou administrativa.

Ressocialização

O sistema carcerário brasileiro, ainda hoje, é considerado “medieval”, uma vez que, não acompanha a evolução da tecnologia e a passagem dos anos.

Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado na última semana, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, o Brasil possui a 3ª maior população carcerária do Brasil. São mais de 700 mil detentos e, em contrapartida, 368 mil é o número de vagas nas unidades prisionais do país, ou seja, há 2 presos para cada vaga do sistema. Os dados foram levantados em junho de 2016.

Em 2010, foi criada a Lei 12.245, que determina a oferta de educação básica e profissional em todas as unidades prisionais. O descumprimento dessa lei, haja vista que 40% dos presídios ainda não tem sala de aula, vai ao encontro de outro problema: a falta de estrutura.

Somente 12% da população carcerária no Brasil está envolvida em algum tipo de atividade educacional, entre aquelas de ensino escolar e atividades complementares.  A ressocialização se caracteriza como uma possível maneira de evitar a sua volta à criminalidade e um modo de garantir o seu direito à educação previstos na Constituição Federal.

Hoje, no Sistema Penitenciário do Maranhão, são mil detentos matriculados nas salas de aula e 2.500 internos inseridos em 170 oficinas de trabalho. Em relação as ações de estudo, o Governo do Estado registrou, esse ano, 1.363 inscrições nos Exames Nacional de Ensino Médio (Enem) e para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja).

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