O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira, dia 30, que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965. A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões.

A estimativa para o salário mínimo do próximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937. Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios. A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.

O que diz o governo

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor definitivo do salário mínimo só será publicado em janeiro do ano que vem. “Esse não é o valor do salário mínimo que está sendo definido pelo governo. É uma previsão para fins orçamentários. O valor do salário mínimo será publicado em janeiro. O governo não tem liberdade [para definir um valor diferente da fórmula]”, declarou.
Temer assina MPs

Depois de ter alta do hospital, o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava hoje.

As MPs geram insatisfação na base aliada. Já a prorrogação do prazo do Refis atende a um pedido dos deputados governistas. Nas palavras de um assessor, é quase um morde-e-assopra do Palácio do Planalto.
O governo vai encaminhar ao Congresso a proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Para cumprir essa meta, junto seguirão as duas MPs. Uma tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês.

Ano que vem

A outra adia do ano que vem para 2019 o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. A mensagem com a revisão do Orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a pedir a Michel Temer para encaminhar as propostas por meio de projeto de lei, mas a equipe econômica convenceu o presidente da República a usar MPs, porque entram em vigor imediatamente e porque o prazo de aprovação é curto, já que restam dois meses apenas até o final do ano.