Improbidade Adminstrativa

Tadeu Palácio é condenado por obra irregular no Rio das Bicas

Em gestão no ano de 2003, o ex-prefeito de São Luís teria firmado convênio com a união para execução de obras geraram um dano de R$ 416 mil ao erário municipal

Reprodução

Ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu de Aguiar Silva Palácio, foi condenado pela Justiça do Maranhão. A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Luzia Nepomucena foi a responsável pela sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa por dano que somam mais de R$ 186 mil aos cofres públicos, em decorrência de obras de urbanização do Rio das Bicas.

A ação civil proposta pelo município durante a gestão do prefeito João Castelo sustenta que Tadeu Palácio, no exercício do seu mandato no ano de 2003, firmou convênio com o governo federal para a execução de obras de contenção e proteção da margem do Rio das Bicas no trecho entre os bairros Areinha ou Bairro de Fátima.

No entanto, Secretaria Nacional da Defesa Civil realizou inspeção em outubro de 2006 e constatou que houveram várias irregularidades na gestão dos recursos. Apenas 31,38% do total das obras previstas foram executadas além de várias discordâncias entre o que constava no projeto aprovado e no que fora de fato executado. O que a justiça acredita ter gerado um déficit de 18,62% relativo às obras e serviços incompletos, totalizando um dano ao erário público de R$ 416.041, 69, quantia atualizada desde a data inicial.

Além disso, na denúncia consta que foi construída uma ponte não prevista no plano de trabalho do referido convênio, e sem autorização formal para sua construção. A perícia concluiu que houve um dispêndio de R$ 186.716,90, o equivalente a 16,11% de obra paga e não realizada. O Município de São Luís teria sido prejudicado com a não construção de 1Km de ciclovia e calçada de pedestre.

Em sua defesa, o ex-prefeito disse desconhecer os valores cobrados, afirmando que a obra fora executada conforme previsto no projeto. Também apresentou, no curso da instrução do processo, o resultado de um recurso administrativo junto ao Ministério da Integração Nacional, em que o órgão, após vistoria da obra, dá o Município como adimplente junto ao Sistema de Integrado de Administração Fiscal.

Na sentença, a juíza determina a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil correspondente a 50% do valor do dano (R$ 93.358,45), além de proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Fora da Política

Tadeu Palácio é médico e empresário. É dono de uma rede de postos de gasolina e atende como médico oftalmologista em uma clínica própria, localizada no bairro do Renascença. Ingressou na vida política em 1988, quando se elegeu pela primeira vez, pelo PDT, para a Câmara de Vereadores de São Luís, onde exerceu três mandatos consecutivos (de 1989 a 1993; de 1993 a 1997 e de 1997 a 2001).

Abandonou a cadeira de vereador em 2001 para assumir a vice-prefeitura de São Luís, cargo para o qual foi eleito, junto com o companheiro de partido, o prefeito Jackson Lago.

Em 5 de abril de 2002, assumiu em definitivo a prefeitura de São Luís, substituindo Jackson Lago, que se afastou para concorrer ao governo do estado. Em outubro de 2004, com apoio do governador José Reinaldo Tavares, foi eleito em primeiro turno, prefeito de São Luís, junto à vice Sandra Torres.

Foi derrotado nas eleições de 2012 na capital, quando decidiu pleitear vaga na presidência do SESC Turismo, apoiado na experiência adquirida na Secretária de Turismo do Maranhão. Venceu, com o apoio do atual Deputado Federal, Waldir Maranhão (PP).

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