Brilhantismo da advocacia

João Batista Ericeira lança livro ‘Notáveis Advogados’ em São Luís

A obra retrata a trajetória de vida e o legado profissional de grandes advogados que fortaleceram a democracia por meio de suas causas jurídicas

A obra de João Batista Ericeira faz referência ao fato sobre a morte de Ângela Diniz, conhecida como a Pantera Mineira, que causou comoção na sociedade e ganhou as páginas dos principais jornais brasileiros. No dia 30 de dezembro de 1976, após intensa discussão com seu companheiro, Raul Fernando Doca Street, Ângela foi assassinada com quatro tiros na cabeça, na praia de Búzios, no litoral fluminense. Além da violência praticada pelo playboy Doca Street, o caso ganhou notoriedade pelo viés machista da defesa do neto do empresário Jorge Street, fato que provocou manifestações e movimentos pelo direito das mulheres. No primeiro julgamento, em 1979, o advogado Evandro Lins e Silva afirmou que seu cliente agiu “em legítima defesa da honra”, argumento jurídico muito utilizado quando o cônjuge mata a parceira que trai.

João Batista Ericeira também cita na obra, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, falecido em novembro de 1991. Sobral Pinto foi um jurista brasileiro, ferrenho defensor dos direitos humanos, especialmente durante a ditadura do Estado Novo e a ditadura militar que foi instaurada após o golpe de 1964. De acordo com João Batista Ericeira, embora o jurista tenha iniciado sua carreira como advogado na área de Direito Privado, acabou por se notabilizar como brilhante criminalista defensor de perseguidos políticos. Apesar de católico fervoroso (ia à missa todas as manhãs), aceitou defender Luís Carlos Prestes, que fora preso após o levante comunista de 1935.

No caso do alemão Harry Berger, que também fora preso e severamente torturado, após o mesmo levante, Sobral Pinto exigiu do governo a aplicação do artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais ao prisioneiro, fato bastante inusitado. Na fase da abertura política, no início da década de 1980, Sobral Pinto participou das Diretas Já. Em 1984, causou sensação ao participar do histórico Comício da Candelária e defender o restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República, lendo o artigo primeiro da Constituição Federal do Brasil. Lembrando ao povo brasileiro que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. E que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Brasileira.

Ruy Barbosa como referência

João Batista Ericeira ressaltou, durante entrevista, que a revisão constitucional, a reforma política, são temas de preferência da mídia nos últimos dias. Quem não está afeito a esses assuntos pode imaginar que sejam novos na pauta dos políticos e da imprensa. O advogado afirmou que assim como Ruy Barbosa, que defendeu uma reforma constitucional, os advogados, juristas e participantes da VIII Conferência Estadual da Advocacia do Maranhão pretendem discutir os novos desafios do Direito, no particular momento em que é necessário defender a democracia e a advocacia. O que as duas têm em comum? Uma não existe sem a outra. Quando a democracia corre riscos, a advocacia periga. “O Parlamento está desacreditado, o Poder Executivo sem apoio da sociedade, o Poder Judiciário submetido a interesses partidários. A Ordem dos Advogados, herdeira do legado cívico de Ruy Barbosa, ao realizar suas conferências estaduais e a nacional, deve propor a realização de ampla reforma constitucional, colocando política a serviço da sociedade, como advogava o patrono”, disse João Batista Ericeira.

Serviço

O quê? Lançamento do livro Notáveis Advogados
Quando? Hoje, a partir das 18h
Onde? No Hotel Luzeiros, na Ponta do Farol
Quanto? R$ 25

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