Após 11 anos

Aplicabilidade da Maria da Penha ainda é um desafio

A Semu lançou uma campanha que pede a aplicação da lei tanto na quanto na proteção à mulher, quanto à punição e a ressocialização do agressor, para que não haja reincidência

Reprodução

Depois de 11 anos de criação da Lei Maria da Penha, a luta pelo enfrentamento à violência contra a mulher continua. A campanha estadual, encabeçada pela Secretaria Estadual da Mulher (Semu), pede que a lei seja aplicada em todos os sentidos, tanto na punição para o agressor, quanto na proteção à mulher e a ressocialização do agressor para que não haja reincidência.

A campanha Uma Luta; Uma conquista; Uma lei, de enfrentamento à violência contra as mulheres, foi lançada ontem em seminário que debateu estratégias de combate à violência e os 11 anos da Lei Maria da Penha no estado. O evento reuniu representantes de órgãos que compõem a Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; entidades da sociedade civil e as gestoras das Organizações de Políticas para as Mulheres (OPMs) de todo o estado.

A campanha se estenderá até o mês de outubro e vai contar com uma grande programação que inclui rodas de conversas com estudantes e comunidade e seminários estaduais.Para a secretária Estadual da Mulher, Laurinda Pinto, o momento é de avaliação das políticas públicas desse processo de 11 anos da lei no estado, especificamente. “Sobre os avanços institucionais que a gente conseguiu atingir, mas também quais os desafios que a gente ainda tem para afirmar que a Lei está tendo uma aplicabilidade plena no Maranhão.

A secretaria está coordenando esse processo de monitoramento através da nossa Câmara Técnica, e com a campanha a nossa intenção é que através das nossas coordenadorias municipais e secretarias estaduais (89 no estado), possamos desenvolvê-la fazendo essa avaliação em seminários nos municípios”, apontou a secretária.

Sobre o tema da campanha que se estenderá até o mês de outubro e vai contar com uma grande programação que inclui rodas de conversas com estudantes e comunidade e seminários estaduais, a gestora diz que a proposta é levar a uma reflexão sobre o papel de cada um na aplicabilidade da Lei. “É uma lei que tem 11 anos. Como cada um de nós podemos ainda dar nossa contribuição? O que ainda há por fazer? Porque a aplicabilidade da lei é uma tarefa de toda a sociedade. Ela vem pra desconstruir uma cultura que diz que em briga de marido e mulher não se mete a colher, e agora a gente diz: briga de marido e mulher tem lei e é a Lei Maria da Penha”, ressalta.

A câmara técnica é composta pelos órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Maranhão.

Encontro com gestores públicos e sociedade aponta avanços e desafios da Lei Maria da Penha no estado

A estudante do ensino médio Janaína Lima, atenta às discussões, destacou a importância de se levar a discussão da violência contra a mulher também para as escolas. “É importante a implantação da Lei na rede de escolas públicas porque às vezes nós não temos ensinamento na nossa própria casa, então a escola faz isso, não é só o ensino didático de português e matemática, é ensino pra vida , de coisas que acontecem no nosso cotidiano. E o que for pautado aqui é muito importante sobre a violência contra a mulher. Acho que a lei deu um passo muito importante, embora seja recente porque a violência acontece não só há 11 anos, período da lei, acontece há muito tempo”, lembra a estudante.

Dados no Brasil

Em 2016, 212.334 novos processos relativos à violência doméstica deram entrada na Justiça. No mesmo ano, foram concedidas 285.576 medidas protetivas de urgência. Atualmente, há 114 varas ou juizados exclusivos, com competência privativa para a violência doméstica.

Uma em cada três mulheres, no Brasil, sofreram algum tipo de violência, em 2016. Só de agressões físicas, o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras são vítimas da violência doméstica, a cada hora, segundo pesquisa feita pelo instituto Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança.

Dados no Maranhão

No Maranhão, uma pesquisa sobre a violência contra a mulher na capital maranhense analisou mais de 505 processos, no ano passado, com 2.200 medidas protetivas, 352 inquéritos, 406 ações penais e 62 autos de prisão em flagrante, de processo tramitando na vara específica. Este ano, até o dia 4 de julho, o número de processos havia chegado a 8.162, sendo 1.316 medidas protetivas, 294 inquéritos policiais, 90 ações penais e 13 autos de prisão, entre outros.

A pesquisa social realizada pela Vara da Mulher no ano de 2016, com base nos processos de 2015, mostrou que o maior número de casos de violência doméstica contra a mulher em São Luís foi a psicológica e grande parte dos agressores, ex-companheiros das vítimas, com as quais têm filhos. O inconformismo do homem com o fim do relacionamento apareceu como o principal motivador para a prática dessa violência.

Discussão sobre violência

A Lei Maria da Penha, em vigor há 11 anos, preconiza medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar por meio da educação com foco de gênero. A política pública está a cargo da União, estados e municípios e de ações não governamentais.

São Luís registrou no ano de 2016, 2.042 ameaças contra a mulher, 695 casos de lesão, 1.555 injúrias, 105 casos de danos e 26 estupros. Para a Coordenadora das Delegacias do Maranhão, Kazumi Tanaka, a lei traz a ampla discussão sobre enfrentamento à violência contra a mulher.

“A lei foi um avanço e eu falo não especificamente quanto à violência doméstica e familiar, pois foi a partir dela que a discussão sobre os direitos da mulher e todas as formas de violência da mulher teve um incremento. Antes da lei o que nós observávamos eram discussões levantadas apenas pelos movimentos feministas, não havia uma política de enfrentamento. Então ela veio trazer novos organismos, novas estruturas, mas cima de tudo a discussão pública para que as pessoas pudessem identificar a situação de violência vivenciada e que era naturalizada, para que as pessoas pudessem se sensibilizar com o problema que a mulher vivencia e a partir dai pudesse se construir um mundo de relações diferentes e mais iguais entre homens e mulheres”, apontou a Coordenadora.

A coordenadora revela que de janeiro a julho já foram registradas mais de 1.000 registros de ameaça, 900 de injúria, 400 de lesões corporais, 66 de danos e 22 estupros. Os números ainda altos revelam que as pessoas também estão denunciando mais. “Se for pra descortinar as coisas que acontecem contra as mulheres a gente quer que esses números aumentem para a que a mulher venha para o organismo e solicite ajuda, e a partir dessa ajuda, que se consiga fazer com que aquela mulher possa acessar seus direitos e se libertar das relações violentas”, aposta Kazumi Tanaka.

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