demarcação de terras

Gamelas aguardam relatório da Funai até o final deste mês

O ataque sofrido pela comunidade indígena Gamela, em Abril deste ano, segue em trâmite e o medo ainda assola um território protegido por lei

Gamelas reivindicam demarcação de terras e mais segurança para suas famílias

Passados pouco mais de dois meses do ataque a índios da etnia Gamela, por conta da disputa de terras na região, no município de Viana, interior do Maranhão, a comunidade indígena ainda aguarda a demarcação de terras para que possam ter segurança e estabilidade em um local protegido por lei.
As sombras dos golpes de facão, tiros e pauladas ainda assombram quem vivenciou isto durante os violentos confrontos na região. Durante o ataque, Aldeli de Jesus Ribeiro e José Ribamar Mendes tiveram membros do corpo cortados em tentativa dos agressores de decepar suas mãos e pernas. Segundo a assessoria da Comissão de Direito Humanos da OAB-MA, os indígenas que passaram por procedimentos cirúrgicos para reimplante das mãos que foram cortadas veem sofrendo rejeição dos membros pelo corpo e provavelmente terão que amputar os membros definitivamente. A reportagem não conseguiu contato com os indígenas.
No que diz respeito às prisões de envolvidos nestes crimes, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e a Polícia Federal (PF) estão investigando o caso. Segundo Rafael Silva, presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB-MA, em uma reunião realizada em Brasília há poucos dias em que ele esteve presente na Fundação Nacional do Índio (Funai), fez um encaminhamento para a incorporação do povo Gamela no programa estadual de proteção a pessoas ameaçadas.

Conflito agrário no Maranhão

A área de cerca de 530 hectares, próxima ao povoado de Bahias, fruto da disputa fundiária, abriga um número de 700 famílias Gamela. Há três anos, líderes da etnia iniciaram processo para retomar as terras ocupadas por fazendeiros nos anos 1980. O Maranhão é o estado do país com os maiores registros de conflitos de terra.
Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registradas disputas envolvendo fazendeiros, indígenas, membros de comunidades quilombolas e de movimentos fundiários, no ano passado. Cerca de 34% do território maranhense é dominado por confrontos pela disputa de um pedaço de terra. Ainda segundo o relatório da CPT de 2016, as regiões de maiores conflitos estão em Codó, com 16 conflitos, Matinha/Viana (onde ocorreu o conflito entre os índios Gamela, e possíveis representantes de fazendeiros da região), com 15 casos, e São Luís, com 11 casos.

Relembre o conflito

Em 30 de abril, índios da etnia Gamela que vivem no Povoado de Bahias, município de Viana no Maranhão, foram atacados por um grupo de mais de 200 pessoas. Segundo relatos dos indígenas, ao se retirarem de uma área retomada, sofreram uma investida de um grupo de homens armados de facões, paus e armas de fogo. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos treze indígenas feridos foram internados em hospitais de São Luís e pelo interior do estado. Um deles levou dois tiros, outro sofreu sérios ferimentos uma das mãos por golpes de facão, na altura do punho, e outro, além das mãos, teve os joelhos cortados nas articulações.

Delimitação do espaço indígena

Em setembro de 2016, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e a Fundação Nacional do índio (Funai) por não promoverem a identificação e demarcação das terras da etnia indígena Gamela. Essa ação se deu após a constatação de falta de acesso às políticas públicas voltadas aos indígenas e a inércia da Funai e da União em promoverem a demarcação vêm causando prejuízos irreversíveis, com risco de desagregação dos Gamela como grupo étnico.
A ação foi proposta a partir de evidências que apontavam para a demora por parte da Funai em promover os estudos de identificação e delimitação da área tradicionalmente ocupada pelo povo Gamela, além de várias denúncias relatando conflitos de posse de terra nos municípios de Matinha e Viana, envolvendo, inclusive, pessoas armadas.
Depois dos ataques violentos a integrantes da comunidade Gamela, e requisição ao Departamento de Polícia Federal para a investigação dos casos, a Funai recebeu da Justiça Federal um prazo de até 45 dias para a apresentação de um relatório de identificação e delimitação das áreas a serem ocupadas pelo grupo indígena Gamela.
A Funai deve trabalhar em parceria com o governo do estado, que havia se colocado à disposição para custear a atuação do grupo de trabalho na demarcação das terras. Funai e União deverão adotar as providências necessárias à inclusão dos Gamela nas programações de serviços públicos destinados a indígenas, especialmente de saúde. O prazo para a entrega do relatório se encerra no próximo dia 30 de julho.

Andamento do caso

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) informou, em nota, que o prosseguimento do caso dos indígenas Gamela se dá da seguinte forma:

No que diz respeito ao acompanhamento e assistência aos envolvidos no ocorrido do dia 30 de abril, no dia 3 de maio, uma equipe, formada pela Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, Assessoria Indígena e Coordenação do Programa de Proteção Defensores dos Direitos Humanos, foi enviada ao local com o objetivo de ouvir as partes e produzir relatório técnico para tomada de providências;

No dia 12 de maio, a equipe da Sedihpop realizou visita de monitoramento e participou de audiência pública com os indígenas e representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, realizada no Povoado Cajueiro;

No dia 5 de julho, os índios envolvidos no confronto foram inseridos no Programa de Proteção Defensores dos Direitos Humanos, executado por meio de termo de colaboração com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH);

Sobre a identificação e delimitação do território, o governo do estado se comprometeu a custear a constituição do grupo de trabalho a ser formado pela Funai, tendo iniciado tratativas para definir os termos do acordo. A Justiça Federal (JF) determinou o prazo de 45 dias para a Funai se pronunciar sobre a oferta do governo. O prazo se encerra no dia 31 de julho;

A Sedihpop informou, ainda, que segue empenhando esforços para articular políticas públicas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, direitos humanos e comunicações, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais e entidades da sociedade civil como Cimi, MIXCB, CPT e SMDH;