Para quem não pagou a primeira parcela ou cota única do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de São Luís, com data até dia 5, o prazo foi ampliado até o dia 14 de julho.

O prazo foi prorrogado em razão do grande número de pedidos de contribuintes para pagamento da cota única e primeira parcela, sendo atendido pela Prefeitura, visando a evitar o aumento do percentual de inadimplência.

Todos os contribuintes, com carnês em mãos, poderão efetuar o pagamento da primeira parcela e cota única do IPTU 2017 até a nova data nos terminais do Banco do Brasil, Correspondentes bancários e Agências dos Correios. Os que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 15% no valor cobrado.

Para os contribuintes que retiraram o boleto via internet, os mesmos devem ficar atentos à data de vencimento e, caso haja necessidade, retirar um novo boleto com vencimento até o dia 14 de julho. Os mesmos poderão ser pagos em qualquer agência, de todos os bancos em qualquer canal de pagamento.

A entrega dos carnês é realizada apenas pelos Correios. No entanto, os contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado do IPTU 2017 poderão imprimir o boleto da cobrança no portal da Semfaz pelo endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, ou nos postos de atendimento do órgão, localizados no Atendimento da Semfaz (Av. Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima), Viva Beira Mar (antigo Casino Maranhense) e, na Procuradoria Fiscal – para os contribuintes inscritos em dívida ativa – (Rua do Sol, n° 83, Centro).

Este ano, a Prefeitura também disponibilizou a Central de Atendimentos do IPTU, para que os contribuintes com dúvidas sobre a cobrança, possam resolver suas pendências.

Os contribuintes devem se manter atentos às mudanças no número da inscrição imobiliária que, este ano, contém 17 dígitos. Para acessar o carnê do IPTU via internet, o cidadão deve atualizar o seu cadastro imobiliário, no site da Semfaz, no item Consultas IPTU, informar a inscrição imobiliária antiga, resgatar a nova e clicar em emitir 2° via do boleto.

Inadimplência

Débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Luís de acordo com dados informados pela administração municipal ultrapassam R$ 298,1 milhões, no acumulado dos últimos três anos.  A média da inadimplência de IPTU em São Luís é de 68%.

Somente em 2016, a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 106,9 milhões por causa da inadimplência no IPTU. Em 2015, esse número chegou a R$ 96,7 milhões. Já em2014, R$ 94,5 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos. Nos últimos três anos, a inadimplência subiu 13,13%.

São isentos por lei, imóveis com valor de até R$ 53.500. Este ano, 40.472 unidades estão nessa condição, 5,87% a menos que em 2016, quando 42.998 unidades foram classificadas como isentas.

Negociação de débitos

O IPTU , assim como outros débitos de natureza municipal, pode ser negociado por meio do Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal (Refaz) que oferece descontos de juros e multas, além de condições especiais de parcelamento.

O prazo que encerraria no dia 28 de junho foi estendido até esta sexta-feira, 07. Os contribuintes podem quitar débitos de natureza tributária com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento das dívidas em até 48x com abatimentos proporcionais.

O Refaz, que está em vigência desde o dia 20 de fevereiro, até o fim do mês de maio, contava com mais de 10 mil adesões.