ENTENDA

Uber é oficialmente proibido, mas serviço continua

Mesmo com a publicação da lei no Diário Oficial, o Município não informou como fiscalizará a proibição do serviço por meio da SMTT

Reprodução

Proibição do Uber em São Luís passa a valer depois da lei publicada em Diário Oficial. No entanto, o serviço continua funcionando na capital. A Prefeitura de São Luís ainda não tem um plano de ação para fiscalização do serviço.

A Lei n° 419, resultante do Projeto de Lei nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, no dia 25 de abril. O referido projeto trata da proibição do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte de passageiros. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município de São Luís, no dia 28 de abril.

Desconhecido da população, o Projeto de Lei n° 119/2015 foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís em julho de 2016, e dispõe, no âmbito do Município de São Luís, sobre a proibição do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

De acordo com a lei recentemente promulgada, as regulamentações complementares, para seu fiel cumprimento, serão editadas por Decreto do Poder Executivo Municipal no prazo de 90 dias contados de sua publicação.

“A lei está valendo desde o dia 28, só que a mesma dispõe que o Executivo tem 90 dias para poder aplicá-la e dentro desse período deve haver fiscalização. A Uber só pode tomar qualquer providência de matéria judicial quando há um dano, uma apreensão de veículo etc, e como ainda não está ocorrendo, a empresa não pode fazer nada”, comentou o vereador Paulo Victor (PROS) sobre a lei que proíbe atuação do serviço em São Luís.

Mesmo com a publicação da lei em Diário Oficial, o Município não informou como fiscalizará a proibição do serviço, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), e como se dará essa fiscalização, bem como se os veículos flagrados oferecendo o serviço serão penalizados com multa ou apreensão.

Até o fechamento desta matéria nem a SMTT e nem a empresa Uber haviam se pronunciado sobre a publicação da lei e suas implicações para o serviço na cidade.

Em funcionamento
Desde que entrou em operação no dia 21 de fevereiro, os veículos cadastrados no aplicativo Uber atuam sem qualquer problema na capital maranhense. Quem tem o aplicativo pode solicitar o serviço e utilizá-lo sem restrição.

Aos usuários do serviço, a empresa envia e-mails informando que a Uber é legal e continua operando normalmente em São Luís. A empresa sustenta que os serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber são completamente legais no Brasil, pois têm fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em Lei Federal (Lei 12.587 /2012, que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Remuneração
A empresa não divulga quantos motoristas atuam no serviço e nem o critério de remuneração. Um dos motoristas cadastrados no aplicativo da Uber diz que para ele que estava desempregado, o trabalho veio em boa hora.

“Eu considero o negócio vantajoso porque faço de R$ 250,00 a 300,00 por dia, gastando em média R$ 100,00 a 150,00 com combustível. A empresa paga semanalmente, só as corridas com cartão de crédito demoram mais um pouco a serem pagas” revela Márcio, profissional liberal, que trabalha como motorista do aplicativo de transporte de passageiros.

O motorista diz que durante a semana, costuma trabalhar até às 20h, exceto em dois dias que tem que encerrar às 18h, porque faz viagens programadas com passageiros particulares.

“A nossa única preocupação é com a manutenção do veículo, que temos que arcar, mas como sou um motorista cuidado, creio não terei muitos custos com isso”, ressaltou.

Pressão dos taxistas

O Uber já gerou discussões, manifestações e desentendimentos entre motoristas de táxi e do aplicativo de celular em estados como Rio de Janeiro, Fortaleza e São Paulo. As principais reclamações de motoristas de táxi são relacionadas a não obrigatoriedade dos motoristas do Uber em serem regulamentados por algum órgão do governo. Alegam que as licenças custam caro e a concorrência destes motoristas em relação aos táxis tradicionais por oferecer um serviço análogo aos táxis, mas que opera a uma fração do custo de uma empresa legalizada.
No dia 25 de abril, uma carreata em São Luís, reuniu os motoristas de táxi e de carrinhos lotação que se concentraram em frente à Câmara Municipal de Vereadores, onde cinco pessoas de cada classe foram recebidas pelo presidente da Casa, Astro de Ogum, para pedir pela aprovação da lei que proíbe o serviço de Uber na cidade, o que acabou acontecendo no mesmo dia

VER COMENTÁRIOS
Polícia
Concursos e Emprego
Esportes
Entretenimento e Cultura
Saúde
Mais Notícias