FISCALIZAÇÃO

TCE e MPF fazem acordo de cooperação e troca de informações

A parceria visa monitorar o uso do dinheiro público a fim de evitar desperdícios e desvio de recursos

(foto: reprodução)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram uma parceria que visa monitorar o uso do dinheiro público a fim de evitar desperdícios e desvio de recursos. A parceria envolve troca de informações, procedimentos como auditorias, fiscalizações, tomadas de contas especiais, entre outros e até mesmo alterações nas metodologias usadas nos procedimentos anteriormente citados buscando assim ampliar seus espectros de abrangência e graus de eficácia.

O presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado, destacou que está sendo desenvolvido o trabalho de consolidação do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), que reunirá dados pertinentes a todos os fiscalizados pelo TCE com a finalidade de identificar possíveis indícios de má utilização de recursos públicos, contribuindo então para a adoção de medidas tanto de caráter preventivo, quanto punitivo.

“O acesso às informações sobre a gestão pública de modo rápido e confiável favorece a atuação proativa, célere e efetiva do controle externo, evitando desperdícios e a apropriação indevida de recursos públicos, o que beneficia toda a sociedade”, garantiu José de Ribamar Caldas Furtado.

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