Após as recentes mortes violentas por decapitação, carbonização ou esquartejamento de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas, a discussão sobre todo o sistema prisional do Brasil volta à tona. O que está errado? O que pode ser feito contra a violência, em sua grande maioria, advinda do confronto entre membros de facções criminosas diferentes dentro das cadeias?

O agora conhecido como Massacre de Manaus é a segunda maior ocorrência do tipo no país, perdendo o trono do horror apenas para o Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar de São Paulo para conter uma rebelião deixou 111 detentos mortos. Ele também é o primeiro em grande escala em um presídio privado do país. O Compaj é administrado pela empresa Umanizzare.

O Maranhão, por sua vez, também já foi palco de uma série de mortes de extrema violência dentro do seu maior presídio, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Em 2010, uma rebelião deixou 18 mortos, após cinco funcionários da instituição ficarem 30 horas em poder dos presos. Em 2013, lembrado como o mais violento, nove presos foram mortos, alguns por decapitação, houve ainda relatos de canibalismo e cabeças disputadas como bolas de futebol. Foi um dos resultados da guerra entre as duas principais facções criminosas do estado: Primeiro Comando do Maranhão e Bonde dos 40.

Em entrevista exclusiva para O Imparcial, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, falou sobre a situação dos presos no Brasil, as medidas adotadas pelo Maranhão para coibir as mortes violentas e o papel do Estado na ressocialização de pessoas.

O Imparcial – Secretário, quantos presos estão hoje no Complexo, e quantos deles se identificam como pertencentes a uma facção?

Murilo Andrade de Oliveira – São 3.200 no total.

É um número alto, e acima do registrado à época das rebeliões de 2010 e 2013.

Superlotação é uma realidade nacional. Passa por questões de Segurança. Mas pretendemos mudar isto, e nos próximos dois anos serão abertas de 4 a 5 mil vagas no Maranhão, e pretendemos diminuir drasticamente as superlotações.

Muito se fala na divisão de presos por facção. Como isso se dá?

A divisão de presos por facção foi feita por unidade, por quantidade de presos, e há também os neutros, aqueles que não se identificam com nenhuma das facções.

Entidades de direitos humanos, entretanto, criticam as divisões, o que tem a dizer sobre isto?

Criticam e não sei por quê. Na realidade, ora eles falam que fizermos um acordo, ora que usamos de força. Ou você usa força ou faz acordo. A lei de Execução Penal prevê que se divida os apenados por facções para que se possa manter a sua integridade. Fazemos tudo dentro da lei.

Nos últimos anos, o número de mortes violentas diminuiu?

Drasticamente. Foram quatro mortes nos últimos dois anos, cerca de 70% ou 80% menos que nos anos anteriores.

Você considera que a divisão contribuiu para a diminuição da violência entre os apenados?

A divisão não serviu pra reduzir a violência, mas ações administrativas nas unidades e dentro da secretaria. Humanização, condições para o preso trabalhar e estudar e infraestrutura. Existiam três empresas terceirizadas atuando nas unidades, além de policiais civis e militares. Hoje só temos os funcionários capacitados do Sistema Prisional, isso gera segurança.

Secretário, com o Massacre de Manaus, é comum se ver em redes sociais e se ouvir em conversas na rua a velha, e preocupante, máxima de que “bandido bom é bandido morto”, inclusive o governador do Amazonas, José Melo, declarou que “não tinha nenhum santo” entre os mortos. Como gestor público, o que tem a dizer sobre reações como essas?

É uma questão de gestão humana. A questão prisional é tênue. Se não houver investimento e preocupação na área, se não houver gestão, acontecerão fatalidades. Sou contrário a essa fala de que bandido bom é morto. Temos de ressocializar essas pessoas, a maioria delas vai voltar pra sociedade e ninguém quer que elas voltem para a criminalidade. Temos de modificá-las, transformar a sua mentalidade, para que não queiram mais roubar, matar, mas que pensem diferente, que saibam que pode ser diferente.

O que o senhor tem a dizer sobre o fato de instituições como a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos relatarem o uso de gás de pimenta e lacrimogêneo como “medida de disciplina” por agentes de segurança?

Para toda ação, existe uma reação. Desde que necessários, serão usados gás lacrimogêneo ou de pimenta. Não compactuamos com nada ilegal, mas lá nós temos de ter os direitos dos presos, e também os deveres.

Hoje todas as unidades prisionais do Maranhão são públicas? Há a ideia em privatização, como em Manaus?

Hoje todas as unidades são de serviço público, a não ser as Apacs, de sete unidades, mas são poucos presos, e é sem fins lucrativos. Podemos avaliar todas as formas, mas a forma de terceirização do passado era errada. Nada nos impede de pensar em alternativas, como privatização, mas hoje não é assim, e a gestão é toda pública.