Pescador sem registro ficará sem o seguro-defeso

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura suspendeu 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, dia 22.

De acordo com a portaria, as suspensões decorrem de descumprimento de termos de uma instrução normativa (IN) do Ministério de 2014. Essa IN determina que, entre outros casos, o pescador terá o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as respectivas licenças suspensos se não apresentar ao Ministério a documentação exigida, como Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

O pescador artesanal precisa do RGP, por exemplo, para requerer o chamado seguro-defeso, que é o seguro-desemprego concedido a esse profissional durante a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies.

A relação nominal das suspensões será divulgada no site do Ministério da Agricultura e afixada nas sedes das Superintendências Federais de Agricultura nas Unidades da Federação, diz a portaria do DOU.

Interrupção

Atualmente, o número de pescadores registrados no RGP chega a 850 mil em todo o país. O cancelamento desses registros terá como consequência a interrupção de benefícios e direitos, como crédito e óleo diesel subsidiado, seguro defeso e os benefícios previdenciários, entre eles o salário maternidade e auxílio doença. As pessoas notificadas pelo MPA terão 60 dias para prestar esclarecimentos ao Ministério. Desse total de registros que podem apresentar algum tipo de irregularidade, os casos mais graves foram averiguados no Pará onde cerca de 10 mil pessoas inscritas como pescadores podem estar exercendo outras atividades profissionais. Os outros casos são de óbito sem baixa do registro que podem chegar a 3.500 pessoas, e vínculo empregatício fora da atividade pesqueira totalizando 48 mil casos. Foi constatado ainda o registro de pescador por pessoas beneficiárias da Previdência que estejam impedidas de exercer atividades profissionais, como idosos e deficientes, e que chegam a cerca de 16 mil.