ENTREVISTA

Maranhão economizou R$ 1 bilhão em compras em 2017

Em entrevista a O Imparcial, presidente da CCL, Odair José, fala da contribuição na redução dos gastos públicos por meio de processos licitatórios, implementação do portal de compras, registro de preços e cursos de formação

Odair José Neves, presidente da CCL. (Foto: Reprodução)

Em 2017, a estimativa inicial prevista para os gastos públicos no estado estava orçada em R$ 2,5 bilhões, mas o Maranhão conseguiu economizar R$ 1 bilhão. Esse montante representou uma economia de 36, 37% nas compras públicas, que somaram R$ 1,5 bilhão no ano passado.

De acordo com a Comissão Central Permanente de Licitação do Maranhão (CCL), o destaque para esta economia se deu pela forma com que os recursos foram gerenciados. A maioria dos 156 processos licitatórios realizados em 2017 foi feita por meio do chamado Pregão Presencial, do tipo Menor Preço, onde vence quem oferece o menor preço para o produto necessitado. Assim, o governo pode comprar produtos e serviços mais baratos. Em todo o ano, foram realizados 132 pregões deste tipo.

Em entrevista a O Imparcial, o presidente da CCL, Odair José, fala das ações do órgão e da contribuição na redução dos gastos públicos que, aliados a outros fatores, fazem com que o Maranhão seja um dos poucos estados que estão com as contas saneadas. O presidente do órgão também destaca a importância do Portal de Compras Governamentais, o mecanismo de registro de preços, a política de incentivo à economia local e os cursos de formação para servidores e empresários para eficiência dos processos de licitação.

O Imparcial – Como a Comissão Central Permanente de Licitação tem atuado nos últimos anos para cumprir com sua função?

Odair José – Quando assumimos, procuramos trabalhar com uma coisa que considero fundamental para que a comissão de licitação funcione bem cumprindo a sua função, que é a transparência para fazer cumprir os princípios que toda ação do setor público deve obedecer, no caso da licitação, a publicidade e a equidade. A outra linha que nós resolvemos trabalhar foi a da formação para garantir que os servidores que realizam as licitações a façam bem, e ao mesmo tempo os fornecedores também participem das licitações de forma adequada. Foram essas duas linhas que procuramos aperfeiçoar: garantir a transparência na realização das licitações e por ouro lado a formação dos servidores e de quem participa das licitações.

O Imparcial – O Portal de Compras Governamentais faz parte da adoção de medidas para fazer cumprir a transparência?
Odair José – O Portal de Compras Governamentais do governo do estado é o que nós temos de mais avançado do ponto de vista da transparência desse procedimento que é tão importante para a administração pública que é a licitação. No campo da transparência e da equidade, trabalhamos muito com a publicidade dos nossos atos, aperfeiçoamos isso. Nós adquirimos um sistema e implantamos no estado o portal e com ele não só os visitantes, mas qualquer pessoa que quiser ter acesso as nossas licitações pode fazê-lo em tempo real através desse portal. Assim, quem também quiser participar das licitações pode acompanhar as informações dos pregões que serão realizados e ter posse dos mecanismos necessários para participar das licitações. Uma vez que esteja dentro da licitação pode acompanhar em tempo real a situação dele e dos outros membros participantes do processo.

O Imparcial – No portal de compras, o fornecedor inscreve o que tem disponível?
Odair José – Ele se cadastra e informa o que é capaz de fornecer de bens e serviços e todas as vezes que o Estado vai fazer uma licitação de interesse do fornecedor, ele recebe uma informação e que vai ter aquela aquisição. A partir daí, acessa o que é necessário para ele participar dessa licitação, bastando ele cumprir os requisitos.

O Imparcial – Como funciona o processo de registro de preços?
Odair José – O portal é um elemento para dar transparência e concretude à democratização da participação de todos do processo licitatório. Ele reúne o que é necessário para viabilizar isso. Já o registro de preços é um mecanismo que a administração lançou mão, há pouco tempo, para facilitar as suas aquisições, não sendo uma modalidade licitatória. O pregão é uma modalidade licitatória para viabilizar aquisição por parte do Estado. Por exemplo, se eu quero comprar 1.000 canetas, eu fixo a quantidade, pego o orçamento para aquisição dessas canetas. Monto meu processo, faço a licitação para comprar a quantidade desejada de canetas. Insiro essa informação no portal e todos que vendem canetas vão receber essa informação e, consequentemente, vão poder fazer a sua proposta. A função do registro de preços é utilizar essa mesma modalidade pregão para aquisição de canetas, mas a diferença é que o processo é feito para registar o preço. É uma espécie de previsão do que você pode vir a adquirir mais à frente. Quem ganhou o pregão com o menor preço vai ser beneficiário nesse registro de preço. Outros colocados podem fazer o que chamamos de registro adicional de preço, para o caso do primeiro colocado não conseguir fornecer o produto por alguma razão, e os outros locados poderem firmar os mesmos valores. Então, o registro de preço é um sistema que foi criado para o Estado fazer aquisição quando ele não tem a certeza se vai adquirir aquele objeto e a quantidade que vai adquirir, ou quando ele não tem o orçamento determinado para aquele objeto.

O Imparcial – Isso entra na questão da contribuição da CCL no governo em relação à redução nos gastos públicos?
Odair José – A licitação em si já é um mecanismo que tem o objetivo baratear o custo do Estado. Nós também a aperfeiçoamos. O estado do Maranhão tem despontado como um estado que gasta bem os seus recursos em todas as áreas, isso tem sido demonstrado. A área de licitação não pode ficar de fora disso, pelo contrário. Todos os passos que nós demos de 2015 para cá, entre outros, teve esse objetivo, fazer com que o Estado obtenha a melhor proposta, a que melhor atende a sua necessidade com o melhor preço possível. Tudo que nós fizemos até então é com esse objetivo: a democratização, o portal de compras, o favorecimento da micro e pequena empresa, a formação de servidores e de vários empresários locais é também com esse objetivo. A pior coisa que pode acontecer numa licitação é uma empresa ofertando um preço bom para a administração, com condições de ofertar o serviço ou o produto, mas apresentou a proposta errada. Aí tem que desclassificar aquela proposta e fazer aquisição de um valor maior, as vezes com a diferença de milhões de reais.

O Imparcial – Então, a CCL contribuiu de forma direta para a situação fiscal do Estado?
Odair José – Ativamente, pois R$ 1 bilhão economizado é uma grande contribuição. O Estado do Maranhão tem conseguido pagar sua folha, sanar suas contas por conta disso, primeiro pelo planejamento, depois pela economia nos gastos públicos, que também é um elemento determinante. Se tivéssemos que pagar R$ 1 bilhão a mais pelas aquisições feitas este ano, seria R$ 1 bilhão a menos no orçamento para outras coisas. Todas as aquisições feitas são aquisições básicas para o Estado: cadeira, mesa, carro, aluguel, combustível e etc.

O Imparcial – A estimativa de gastos entra no orçamento que é aprovado no final do ano anterior. Como os recursos economizados são administrados?
Odair José – O orçamento do Estado é reorganizado pelo Planejamento que administra essa área em parceria, obviamente, com cada secretaria. Por exemplo, se o órgão tinha um orçamento para gastar com aluguel de carros no ano e vê aquele aluguel baratear, ele reorganiza seu orçamento ou o Planejamento reorganiza para o Estado inteiro.

O Imparcial – Como funciona o processo de dispensa de licitação?
Odair José – A contratação direta, que é feita por dispensa ou inexigibilidade, ela em princípio deve ser feita na CCL. Da mesma forma que é feita com a licitação, nós também estabelecemos procedimentos. Para fazer uma aquisição via contratação direta, é necessário montar um processo com pesquisa de mercado, também disponibilizar informações para os fornecedores que a aquisição será realizada e receber propostas desses fornecedores. Com o portal, isso está sendo aperfeiçoado porque toda vez que o órgão for fazer uma contratação direta ele vai ter que cumprir esse procedimento e da mesma forma que é com a licitação, ele informa no portal, e o sistema automaticamente vai lançar para aqueles cadastrados que aquela aquisição vai ser feita. Então, ele vai poder fazer a oferta dele. A contratação direta também tem que seguir um procedimento, o portal aperfeiçoou isso. Aquelas contratações de valores mais elevados são feitas pela CCL e as de valores menores são feitas pelo próprio órgão.

O Imparcial – Contudo, o Estado tem diminuído esses processos de dispensa de licitação?
Odair José – Nós temos feito um enorme esforço para não ter mais. É por isso que temos lançado bastante mão do sistema de registro de preços que também oferece vantagem de aquisição do objeto no menor tempo possível. O grande problema da licitação é o tempo que leva para fazer, apesar de todos os esforços. Quando não existia o mecanismo de registro de preços, e o órgão precisava de uma quantidade de canetas pelo valor que possibilitaria a contração direta, geralmente o órgão contratava direto. Entretanto, uma vez que haja o registro de preços para canetas, por exemplo, colocamos na legislação que o órgão não pode contratar direto e nem licitar. A solicitação das canetas deve ser feita por meio do registro de preços que já passou por aquela análise do menor preço. O registro de preço é um mecanismo que será aperfeiçoado. O portal é outra forma de aperfeiçoar esse mecanismo porque mesmo o órgão iniciando o processo para aquisição de objetos, o sistema vai acusar que já existe um registro de preços e terá que necessariamente fazer a aquisição via CCL.

O Imparcial – Que ações a CCL espera ampliar em 2018?
Odair José – Todas as ações beneficiam o Estado e vão desde a transparência com a implantação do portal de compras e outras medidas tomadas a nível da própria CCL como a política forte de formação do servidor que atua no processo licitatório e formação das empresas que querem fornecer para o estado. Agora em 2018, vamos oferecer formação também para os estudantes do estado por meio de cursos e palestras, levando esse conteúdo para escolas e universidades. Sobretudo, mantemos o objetivo primordial, que é fazer com que o Estado faça suas aquisições, tanto de serviços, quanto de bens, de modo a suprir as suas necessidades, mas, acima de tudo, no menor preço possível.

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