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Câmara de Vereadores aprova Novo Código Tributário de São Luís

É verdade que o texto original sofreu alterações. Algumas emendas foram acrescidas ao projeto, mas nada que modificasse substancialmente o Novo Código Tributário

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Após muitas discussões, sendo preciso a realização de uma sessão extraordinária durante o período de recesso do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de São Luís, enfim, aprovou o projeto sobre o Novo Código Tributário da capital maranhense. A votação de ontem não foi unânime. Dos 30 vereadores que compareceram à votação, apenas dois foram contrários ao projeto: Marcial Lima (PEN) e Estevão Aragão (PSB).

“Eu votei contra porque esse projeto não está explicado direito, não foi esclarecido. O projeto chegou na Câmara lá pelo dia 20 e era para ser votado na semana passada e ninguém discutiu isso. O projeto não foi debatido com a sociedade, com os seguimentos da população, nem comercial, nem empresarial, nem industrial, nem a própria população dos trabalhadores. Foi um projeto votado a sopetão. Eu acredito que o resultado disso depois virá. Virão problemas no futuro. Agora, o que vai repercutir no bolso do trabalhador, da população, isso virá depois. O futuro é que vai dizer o prejuízo maior da população”, afirmou o vereador Marcial Lima ao jornal O Imparcial. Apesar de não ter tido todos os votos favoráveis, a aprovação do Novo Código Tributário já estava bem encaminhada.

Na verdade, a mobilização feita pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) ao se reunir com vereadores e com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) ajudou que o projeto ganhasse força internamente, uma vez que a conclusão final do código foi a de que não haveria aumento de tributos para a população, e sim, atualização dos valores.

É verdade que o texto original sofreu alterações. Algumas emendas foram acrescidas ao projeto, mas nada que modificasse substancialmente o Novo Código Tributário. O ponto que mais preocupava era a questão do ISS (Imposto Sobre Serviços), que poderia ter um valor fixo ou variável.“A vocação saiu como esperado e o projeto foi aprovado. Houve algumas emendas no projeto.

No projeto original, por exemplo, tinha que o valor do ISS seria fixo ou variável, mas ficou só o fixo. Isso vai facilitar a vida do cidadão. A coisa mais polêmica e que preocupava muito a gente era a questão do ISS. Não representou aumen-to. Pela análise que fizemos, não houve aumento de tributos, só atualização desses valores”, disse o vereador Dr. Gutemberg (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento da Câmara.

O secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, fez questão de esclarecer os boatos a respeito da criação de impostos por parte da Prefeitura de São Luís e explicou que a atualização do código era necessária.

Agora, a tendência é que o município arrecade mais com o ISS. “O município não está aumentando imposto, não está criando imposto. O objetivo principal do código é a modernização e a unificação de legislações. Nosso código data de 1998. De lá para cá, temos um monte de leis tributárias a nível municipal. Estamos compilando essas leis em um único documento”, afirmou Rodrigues.

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