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Senado recorre de decisão do STF que limitou piso na enfermagem
A Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades”.
Editoria
PolíticaPág 496Página 496
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ProjetoProposta Orçamentária chega ao Congresso com quase R$ 40 bi para emendas
O espaço para as emendas de comissão deverá ser criado ao longo da tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso.
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REGULAMENTAÇÃOAprovado PL que obriga divulgação de canais de atendimento do “Disque 100” em aulas virtuais da rede pública
De autoria da deputada Janaína Ramos, PL nº 212/2023 torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes
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4 Contra x 2 a favorMinistro Luís Barroso profere quarto voto contra marco temporal no STF
O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (6).
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APÓS DECISÃO DA JUSTIÇAPrefeito cassado em Cândido Mendes retorna ao cargo
A decisão foi assinada pelo desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara do TJMA
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AçãoProcesso contra Bolsonaro por omissão na compra de vacina é arquivado
Para a decisão, o ministro Zanin levou em consideração parecer da Advocacia-Geral da União.
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STFZanin vota contra e desempata julgamento sobre marco temporal
A tese do marco temporal propõe que os povos indígenas somente possam reivindicar a posse de terras que ocupavam ou já estavam em disputa na data da promulgação da Constituição.
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CONSUMIDORDuarte Jr pede abertura de CPI para investigar 123 Milhas
No próximo dia 13, haverá uma audiência na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados
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Caso joiasJair e Michelle Bolsonaro ficam em silêncio em depoimento à PF sobre joias
Também foram intimados o general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid; e Marcelo Câmara e Osmar Crivellati, assessores do ex-presidente.
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Em BrasíliaDeputados estaduais maranhenses fazem audiência com presidente do Senado sobre Reforma Tributária
O objetivo do encontro foi apresentar propostas que buscam aprimorar o texto da Reforma Tributária, já aprovado na Câmara Federal e que será submetido a votação no Senado.
