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ALÍQUOTA DA DISCÓRDIA

ICMS sobre combustíveis gera embate político no Maranhão

O aumento nos preços dos combustíveis, a cobrança do ICMS estadual e a política de comercialização da Petrobras gerou polêmica entre parlamentares maranhenses

Reprodução

A alíquota do Imposto estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS,) que incide no preço dos combustíveis no Maranhão, se transformou em tema de debate no meio político do estado. A Petrobras reajustou na última sexta-feira (19) os preços da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias, onde os mesmos ficaram R$ 0,23 e R$ 0,34 mais caros. Com mais esse reajuste, o litro da gasolina passará a custar R$ 2,48 e o do diesel R$ 2,58. Só para se ter uma ideia, consumidores estão pagando cerca de R$ 5 por litro da gasolina em alguns postos na capital maranhense e R$ 3,60 no litro do diesel.

Essa conta não é minha

A polêmica em torno do assunto motivou parlamentares maranhenses a quererem uma explicação sobre informações sobre o motivo da carga tributária cobrada pelo governo do estado ser tão alta. Na manhã desta segunda-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso publicou nas suas redes sociais informando que ajuizou Ação Popular com o objetivo de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e, consequentemente, diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão. Ao justificar a ação, o deputado Wellington lamentou a postura do Governo do Estado de manipular uma legislação com o intuito de aumentar a carga tributária e, consequentemente, penalizar a população. “É lamentável que o governador Flávio Dino seja capaz de manipular uma legislação, de incluir o combustível no rol de produtos supérfluos e, ainda assim, tenha a coragem de dizer que não tem culpa alguma. Basta analisar o art. 23, VII, “i” da Lei Estadual 7.799/02 e ver que, entre as alíquotas, a gasolina é identificada no último patamar, o que por si só já indica sua classificação como mercadoria supérflua para o Estado do Maranhão”, afirmou o deputado Wellington do Curso, explicando que ingressou com ação popular para que haja essa correção e a alíquota do ICMS seja reajustada, diminuindo o preço dos combustíveis no Maranhão.

O deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), também usou as redes sociais para informar que vai apresentar na Assembleia Legislativa do Maranhão um pacote de medidas para coibir os preços abusivos. “Diante dos aumentos do combustível e do gás de cozinha, nesta semana, apresentarei um pacote de medidas de combate aos valores abusivos e a essa política de preços da Petrobras. Estamos atuando com técnica e responsabilidade para garantir preços razoáveis aos consumidores”, escreveu o parlamentar.

Sobre a polêmica em torno da correção e alíquota do ICMS dos combustíveis, a advogada e presidente do Viva/Procon-Ma, Karen Barros, usou o seu perfil pessoal no Twitter para informar que medidas já estão sendo tomadas. 

“Para analisar possível prática abusiva de elevação de preços e lucros da Petrobras, nossa equipe já começou a apuração e estou oficiando à Secretaria Nacional do Consumidor, do Governo Federal, com o mesmo objetivo”, escreveu Karen Barros. 

O Governo do Maranhão também usou seu perfil virtual para informar que não há nova lei com aumento do ICMS sobre combustíveis. Afirmando que estado não interfere nos reajustes determinados pela Petrobras, controlada pelo governo federal. Ressaltando que o Procon no Maranhão está à disposição e irá atuar em relação à decisão federal.

Justificativas e trocas de farpas

O senador Roberto Rocha, também se pronunciou sobre o assunto no Instagram, criticando a nota oficial veiculada pelo Governo do Maranhão, em horário nobre na TV, sobre os preços dos combustíveis no estado.

Para o parlamentar, o comunicado tem “o claro objetivo de desinformar a população. “Após ser saqueada pelo PT, PCdo B e seus aliados no famoso caso do “Petrolão”, a Petrobras passou por um processo de reestruturação da sua gestão, adotando práticas de mercado para reajustar os preços dos combustíveis”, disse Roberto Rocha.

Em sua avaliação o governo federal está ciente do impacto dos preços dos combustíveis sobre a vida dos brasileiros. Ele lembrou que já foi anunciado que, a partir de 1º de março, vai zerar, por dois meses, os impostos federais sobre o óleo diesel, e que o governo federal propôs aos governadores de todos os estados que também reduzam a alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Além disso, já foi enviado ao Congresso um Projeto de Lei para converter o ICMS sobre combustíveis num valor fixo por litro, com alíquota uniforme em todo país. E que o presidente Jair Bolsonaro já nomeou um novo presidente para a Petrobras, com a missão de promover um equilíbrio entre as práticas de mercado e a dura realidade do País.

Roberto Rocha questionou o governo do Maranhão, sobre o que fez pelos maranhenses para amenizar os reajustes. Para ele, até o momento não foi feito absolutamente nada. “A alíquota de 30,5% do ICMS sobre a gasolina é a 4ª mais alta do país (perde apenas para Rio de Janeiro, Piauí e Minas Gerais). A alíquota de 18,5% do ICMS sobre o óleo diesel é a 2ª mais alta do país (perde apenas para o Amapá). Ora, se a Petrobras aumentou o preço dos combustíveis e as pessoas continuam comprando (porque não têm outra alternativa), isso significa que a arrecadação do governo do maranhão aumentou!. Portanto, se o governador quisesse, poderia reduzir a alíquota do icms sobre combustíveis, sem sequer ter perda de arrecadação. Porém, ao contrário, o governo do estado apenas terceiriza a culpa, enquanto lucra com a agonia dos maranhenses”, disparou Roberto Rocha, afirmando que quer criar um grande movimento para que o governo do estado reduza o ICMS sobre combustíveis.

Para esclarecer sobre o assunto, Marcellus Ribeiro Alves, secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves escreveu um artigo intitulado. “Combustíveis: A desconstrução do mito”, no qual ele ressalta que preciso ter serenidade e dados concretos para que o fato não se transforme em desinformação, e mostrar a realidade dos fatos com números. “Na segunda feira, dia 08, a Petrobrás anunciou mais um aumento de combustível no Brasil: o quinquagésimo segundo desde 2018. Trata-se, apenas nestes dois incompletos meses do ano, de uma elevação no preço médio de venda da gasolina às distribuidoras da ordem de 22%. É o terceiro aumento consecutivo anunciado pela Petrobrás somente neste ano. Praticamente um a cada dez dias. 

Foi o suficiente para que algumas pessoas de má-fé, novamente, como já fizeram reiteradas vezes, despreocupados com a verdade, impusessem ao ICMS a razão do aumento”, escreveu Marcellus Ribeiro.

Ele fez questão de ressaltar que os culpados pelo aumento absurdo de preços dos combustíveis são a desvalorização do real frente ao dólar e a política de comercialização da Petrobras. E que a fragilidade da moeda nacional é o primeiro fator a causar esta elevação de preços do combustível. 

E que ‘o segundo grande motivo é a alteração da política de comercialização do preço de combustível promovida pela Petrobrás em julho de 2017, cujos ajustes passaram a variar diariamente, de acordo com o preço do barril no mercado internacional’, afirmando que não houve, desde o final de 2018, nenhuma elevação na tributação dos combustíveis no Estado e que foi reduzida a alíquota do gás de cozinha.

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