O governo do estado do Maranhão, abriu edital para cadastramento de catadores e catadoras de resíduos sólidos que estejam vinculados a associações e cooperativas, conforme previsto pela Lei Estadual Nº 11.380.

A lei foi sancionada pelo governador Flávio Dino em dezembro de 2020 e cria o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses (auxílio emergencial), no valor de R$ 400 para ajudá-los durante os momentos adversos causados pela pandemia da Covid-19.

Os interessados deverão acessar o site: www.trabalho.ma.gov.br. De acordo com o secretário do Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Alves, “após a sanção da lei, feita pelo governador Flávio Dino, estamos realizando a abertura de edital para que catadores e catadoras de resíduos sólidos sejam cadastrados pelas associações e cooperativas para que tenham acesso ao benefício”, explicou. 

O governo estadual também realizará a entrega de uma Carteira Estadual do Catador, com o objetivo de identificar os profissionais que atuam com resíduos sólidos e possibilitando a eles a entrada direta e livre em eventos culturais, esportivos e religiosos. Além disso, eles também terão acesso gratuito para consumir em restaurantes populares do estado.

O pagamento do auxílio emergencial será feito pela Secretária de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), de forma prioritária, aos beneficiários do Projeto Pró Catador.

Os catadores de resíduos sólidos atuam nas atividades de coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização de resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem e preservação do meio ambiente. 

Projeto Pró Catador

O Projeto Pró Catador alcança mais de 1.800 trabalhadores de 19 cooperativas e associações, em mais de 20 municípios. A ação estimula a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo a inserção social e inclusão socioeconômica e integram o pacote de ações do Governo do Estado para proteger os maranhenses dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 e servem como incremento da renda destes trabalhadores.

Entre as ações foram realizados seminários interestaduais e um evento estadual, em 2020, para discutir a situação deste segmento e ações para sua melhor qualidade de trabalho e de vida.

O projeto gerou o documentário “Catadores: da invisibilidade ao protagonismo”, mostrando a rotina destes trabalhadores, suas lutas e conquistas.