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MARANHÃO

Auxílio emergencial: Servidor público será obrigado a devolver dinheiro

Ferramenta de identificação dos servidores vai ser utilizada para notificar os gestores estaduais e municipais sobre as irregularidades

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Maranhão é o estado com o maior percentual de fraude ao auxílio emergencial quando se trata do recebimento indevido do benefício por parte dos servidores públicos. De acordo com a Superintendência da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão, sobre as irregularidades no estado, uma ferramenta de identificação dos servidores vai ser utilizada para notificar os gestores estaduais e municipais. Caso o servidor tenha recebido o benefício e seja acionado, será obrigado a devolver o dinheiro aos cofres públicos.

No entanto, se algum servidor público tiver o nome utilizado, poderá apresentar uma denúncia referente a essa irregularidade, é o que informa a Superintendência da CGU no Maranhão. Conforme a CGU e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), 85.213 servidores públicos estaduais e municipais receberam de forma irregular o benefício no estado. Os dados foram baseados nos rendimentos pagos no mês de maio.

O levantamento também aponta que mais de R$ 62 milhões foram pagos indevidamente aos servidores públicos no Maranhão, valor que pode ser ainda maior já que muitos servidores receberam mais de uma parcela do benefício. Em todo o Brasil, mais de 305 mil servidores públicos de todos os entes receberam o auxílio emergencial pago pelo governo federal indevidamente e o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 278,9 milhões.

Nesta terça-feira (14), o ministro da Controladoria-geral da União, Wagner de Campos Rosário, afirmou que as fraudes já acontecem no país mesmo sem a situação de emergência.

Por conta da atual situação, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Cidadania um prazo de 15 dias para indicar os controles a serem implementados para reduzir os indícios de inconsistências identificadas sobre os beneficiários nas folhas de pagamento do auxílio emergencial. Além disso, determinou a revisão dos benefícios com indícios de irregularidades com objetivo de suspender os pagamentos das eventuais parcelas restantes e buscar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

Fraudes no Maranhão

Em relação às folhas de pagamentos do mês de abril, o TCU verificou que o Maranhão contou com 80.648 casos de pessoas com indício de relação formal com ente público que receberam o auxílio emergencial de forma irregular, cerca de 60% do total.

O TCU também apontou que 100.897 pessoas do Maranhão receberam o auxílio emergencial de forma indevida. Isso significa que aproximadamente 16% do total das irregularidades com relação ao benefício vem do estado.

Em todo o Brasil, o TCU identificou 620.299 mil indícios de irregularidades referentes ao auxílio emergencial. Os dados foram cruzados com os da Receita Federal e do CadÚnico. Além disso, também foi averiguado que 235.572 empresários que não são Microempreendedores Individuais (MEIs) receberam o benefício em abril, o que caracteriza risco de focalização da política pública.

Devolução

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, informou em uma rede social que o TCU identificou que 565.351 pessoas receberam irregularmente a primeira parcela do auxílio emergencial de R$600 e tiveram as seguintes suspensas.

De acordo com o ministro, somente 1 em cada 10 fraudadores do auxílio emergencial de R$ 600 devolveu o dinheiro aos cofres públicos. Do total que recebeu indevidamente, somente 72.599 (12% do total) ressarciu o benefício.

Por isso, o TCU orientou o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa do auxílio emergencial, a divulgar, na internet, a lista com os nomes de todas as pessoas que receberam indevidamente os R$ 600.

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