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Projeto de lei prevê limitar valor de prêmios da Mega-Sena

O deputado Chiquinho Brazão, autor do projeto, diz que o objetivo é distribuir melhor os prêmios do concurso

Reprodução

Um projeto de lei em discussão na Comissão de Finanças e Tributos da Câmara dos Deputados propõe um limite para o prêmio da Mega-Sena.

Segundo o PL nº 2981/19, a premiação máxima será calculada multiplicando o valor da aposta simples por 30 milhões. Assim, quando o valor da aposta mínima subir, o prêmio máximo automaticamente sobe. Se já estivesse valendo hoje, essa conta daria R$ 135 milhões — R$ 4,50 (valor da aposta mínima) multiplicado por 30.000.000. 

Ainda de acordo com o projeto, caso os prêmios da Mega acumulem a ponto de ultrapassar esse limite, o valor excedente será distribuído nos prêmios da Quina.

Autor quer distribuição maior

A proposta do projeto é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é distribuir melhor os prêmios da Mega-Sena.

“Não estamos dando um teto para o prêmio. O limite vai variar de acordo com o valor da aposta de seis números. A ideia é fazer o dinheiro circular mais na economia e distribuir renda. Com um prêmio muito alto, a renda fica concentrada. Fizemos uma pesquisa e vimos que a grande maioria das pessoas gosta da ideia de aumentar o prêmio secundário, porque há mais chances de ganhar. Isso vai estimular as pessoas a apostar mais”, avalia Brazão.

Audiência para debater o tema

Para alguns paralamentares, porém, a medida pode reduzir a arrecadação, desestimulando as apostas. “A Caixa Econômica Federal nos passou um relatório técnico que mostra que o número de apostas cresce quando o prêmio acumula. Com a limitação, menos pessoas apostariam, o que diminuiria a arrecadação do Estado”, avalia a deputada Alê Silva (PSL-MG).

A deputada solicitou audiência pública para debater o tema, com a presença de representantes do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal.
Brazão apoia o debate. “Achamos que a conversa na audiência será produtiva para explicarmos a importância do projeto. Acreditamos que vamos aprovar o texto sem modificações”, explicou.

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