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Dois lamentáveis casos ocorridos recentemente demonstram a importância dos conselhos de classe profissional e seu papel fiscalizador para o correto exercício da profissão, como forma de proteger a sociedade. O primeiro foi a trágica morte de uma professora de 27 anos, no interior de uma academia em São Paulo, após ingerir gases tóxicos resultantes de reações químicas provenientes da mistura inadequada de substâncias.
O procedimento foi realizado por profissional não habilitado e sem registro no Conselho Regional de Química (CRQ) de sua região, caracterizando o exercício ilegal da profissão e colocando vidas em risco. O outro caso foi a morte de um serralheiro de 28 anos, prensado por um elevador durante a montagem da estrutura do show da cantora Shakira, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Após o ocorrido, o Crea local autuou a empresa por falta de registro e ausência de um responsável técnico, conforme noticiado à época.
Casos como esses nos fazem refletir sobre a necessária garantia à sociedade do correto uso de técnicas e procedimentos científicos por profissionais devidamente capacitados e sob a égide da fiscalização por quem de direito, de forma preventiva e corretiva. Diferentemente do que muitos podem imaginar, os conselhos de fiscalização profissional não existem para corporativismo ou mera burocracia desnecessária. Na verdade, desenvolvem imprescindível função de natureza pública e protetiva: garantir que atividades que oferecem riscos coletivos sejam conduzidas exclusivamente por quem detém o conhecimento técnico e a responsabilidade ética para tal.
É justamente nesse contexto que ganha especial relevância a celebração dos 70 anos do Conselho Federal de Química (CFQ) e seus Conselhos Regionais, o que, carinhosamente denominamos “Sistema CFQ/CRQs”, criado em 18 de junho de 1956, por ocasião da histórica promulgação da Lei 2.800, conhecida como a “Lei Mater da Química brasileira”. O sistema normatiza e fiscaliza uma área que está presente em absolutamente tudo ao nosso redor, desde a água e os alimentos que consumimos até os medicamentos, combustíveis, cosméticos, saneantes e tantos outros produtos que usamos cotidianamente.
Nas últimas sete décadas, a atuação do Conselho Federal de Química e de seus braços regionais tem sido um escudo invisível, mas fundamental, para o desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil, assegurando que o manejo da ciência química seja sinônimo de progresso, e não de perigo. No Maranhão, essa proteção se dá por meio do Conselho Regional de Química da 11ª Região, cuja presença se faz cada vez mais necessária à medida que o estado se consolida como um polo logístico e industrial estratégico.
Dessa forma, podemos perceber que a negligência técnica custa caro, e, por vezes, infelizmente, costuma ser paga com vidas. Que os tristes episódios do Rio de Janeiro e de São Paulo sirvam de alerta definitivo para cidadãos, empresas e gestores. Valorizar, apoiar e exigir a chancela dos conselhos profissionais, não é apenas cumprir uma formalidade legal, mas um verdadeiro pacto inegociável com a segurança, com a Ciência e com a preservação da vida. Afinal, quando a técnica deixa de ser fiscalizada, a sociedade inteira assume riscos que jamais deveria correr. Vida longa ao Sistema CFQ/CRQs!