BASTIDORES

Conta malfeita

Na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será difícil o Congresso aprovar uma reforma da Previdência com regras mais duras para servidores estaduais. Ele foi ponderado em não expandir sua avaliação para a legião de servidores municipais.  Nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – labuta um poderoso exército de […]

Na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será difícil o Congresso aprovar uma reforma da Previdência com regras mais duras para servidores estaduais. Ele foi ponderado em não expandir sua avaliação para a legião de servidores municipais.  Nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – labuta um poderoso exército de 11,492 milhões de funcionários que, em 20 anos, cresceu 83%, segundo o Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com números catalogados em 2016.

Como fazer uma reforma geral da Previdência que consiga lidar com tanta gente tratada desigualmente?  Cada qual tem suas peculiaridades locais, tabelas salariais, privilégios ou obstáculos funcionários. Fora a essa gigantesca multidão de servidores públicos, que ainda fervilha nos serviços oficiais – os empregados das estatais e ainda os terceirizados. Além dos mais, a Reforma da Previdência contempla ainda os 55,12 milhões da iniciativa privada que, em 2008 eram apenas 27,1 milhões, segundo o MTE, hoje, extinto.

A proposta do governo Bolsonaro que virou cavalo de batalha entre o Congresso e o Palácio do Planalto pega desde os marajás do Judiciário, do MP, indo até o limpador de chão das escolas municipais.  Por isso, a matéria rende tanta discussão e desavenças nos três poderes. É impossível a mesma lei dar tratamento igual num dos países de maiores desigualdades do mundo no serviço público. Se com a reforma o governo quer economizar R$ 1,2 trilhão em 10 anos, de onde vai sair essa montanha de dinheiro?

Essa dinheirama a ser economizada representa mais de R$ 100 bilhões/ ano. Se a reforma é tão boa, como anuncia o governo, falta dizer de onde sairá o tal trilhão. Ou do contracheque de quem trabalha, ou então dentro de 10 anos ninguém vai se aposentar por falta de idade mínima e tempo de contribuição. Ou, então, os que são aposentados hoje vão morrer sem deixar pensão para quem fica. Só assim, a reforma da Previdência pode chegar a 2030 com a burra do Tesouro abarrotada de dinheiro.

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