A trincheira da Pacotilha

Há cem anos, no 1º de maio de 1926, um empresário de exportação chamado João Pires Ferreira cometeu em São Luís um ato que, à primeira vista, parecia singelo. Transformou uma acanhada gráfica improvisada ao fundo de seu comércio, encravado no Beco da Pacotilha, num jornal. Intitulou-o de O Imparcial. Na designação havia mais do que um nome. Cintilava uma profissão de fé.

Para mensurar o que esse gesto significou, é preciso olhar para o Brasil daquele ano. O país vivia sob a presidência de Artur Bernardes, que chegou ao Palácio do Catete em 1922 sob contestação e dele não saiu senão depois de governar quase inteiramente sob estado de sítio. Jornalistas foram presos; redações, invadidas; opositores, desterrados para o presídio de Clevelândia, no Amapá, de onde muitos não voltaram. A Coluna Prestes ainda marchava pelo interior. A Nova Democracia, que nascera prometendo equilíbrio, convivia então com a rotina de exceção.

Foi nesse palco que o Congresso Nacional, em 3 de setembro de 1926, aprovou a Emenda Constitucional que se tornaria a única modificação a Constituição de 1891 em quase quatro décadas de vigência. Entre as várias alterações, uma se destacou pela gravidade: a restrição do habeas corpus às hipóteses de violência à liberdade de locomoção.

Com uma frase acrescentada ao § 22 do art. 72, o constituinte reformador destruiu o que a jurisprudência do STF vinha edificando desde o fim da Monarquia, a chamada “Doutrina Brasileira do habeas corpus”, pela qual o remédio defensivo servia de escudo não apenas contra o encarceramento ilegal, mas contra toda sorte de arbitrariedade estatal.

A consequência foi um vácuo. Desde a apreensão de um veículo de notícias ou fechamento de uma tipografia e intimidação de um editor, quem sofresse abuso do poder público que não envolvesse prisão direta ficava sem ferramenta processual célere para se proteger. O mandado de segurança, que viria a suprir esse vazio, só nasceria passados oito anos, na Carta de 1934. Nesse interregno, o direito à manifestação de pensamento constava no texto Magno, mas carecia do mecanismo que o tornasse exigível na prática. Era uma permissão de vitrine.

Eis que o nascimento de O Imparcial ganha uma dimensão que transcende a crônica local. Era, no mínimo, um sinal de coragem intuitiva fundar um diário independente, que se propunha apartidário como indica a própria denominação, num estado onde a mídia era extensão das oligarquias, durante um governo que fizera do cerceamento das liberdades o seu lema. Pires Ferreira talvez não soubesse recitar os artigos constitucionais, entretanto conhecia o terreno em que pisava.

O Maranhão da época era um microcosmo daquela República de fachada liberal e entranhas autoritárias, onde a informação era arma de facção e a imparcialidade, por que não dizer, quase uma extravagância.

Decerto a periferia geográfica isolada do Maranhão funcionou, paradoxalmente, como espaço de manobra. O braço da repressão central não abarcava o Beco da Pacotilha com a mesma eficácia com que alcançava a Rua do Ouvidor, na capital do País. Contudo, seria injusto reduzir O Imparcial a um acidente da distância. Houve ali uma escolha editorial deliberada, uma marca que era, em si, a tese de que a imprensa podia existir fora do eixo situação/oposição.

Após um século, as tensões permanecem em coordenadas diferentes, porém, com idêntica estrutura. A Constituição de 1988 consagra a autonomia de plena expressão com vigor incomparável ao do dispositivo de 1891.

O arsenal de garantias é vasto, seja mediante habeas corpus, mandado de segurança, ação civil pública ou controle de constitucionalidade. A lacuna de 1926 seria impensável no ordenamento atual. E, no entanto, a lição propagada não perdeu validade. Isto é, norma sem instrumento efetivo de tutela é letra morta. A livre opinião, mesmo quando inscrita em cláusula pétrea, não se sustenta sozinha, pois precisa de um Judiciário disposto a resguardá-la e de uma sociedade que a exija.

O Imparcial, que nasceu como trincheira modesta no Beco da Pacotilha, chega ao centenário como patrimônio cultural imaterial do Maranhão. É testemunho vivo de que o jornalismo sério, quando finca raízes, sobrevive a impérios (inclusive ao de Chatô, que o incorporou em 1944) e a todas as tempestades institucionais que o Brasil ainda reservava ao longo do tempo.

A gráfica era pequena. O sonho, grande.