POLÍTICA

Base de Alcântara no eixo das discussões internacionais

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara

Foto: Juliana Ribeiro / O Imparcial

Há 35 anos, o Brasil tenta instalar em Alcântara, quase em cima da linha do equador, uma base de lançamento de satélites e ingressar no seleto clube de países tecnologicamente desenvolvimentos. Seria o ponto de partido para explorar o bilionário mercado de lançamentos espaciais. Até hoje a história da base é marcada por conflitos com pescadores, comunidades quilombolas da área do projeto, uma explosão de toda sua estrutura com a morte dos engenheiros e cientistas e sucessivas séries de lançamentos experimentais.

No encontro, na Casa Branca, entre o presidente americano Donald Trump e o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, a Base de Alcântara está no centro dos acordos que foram assinados. O encontro selou uma nascente aliança conservadora hemisférica, que busca aumentar a pressão sobre Nicolás Maduro na Venezuela e fortalecer seus laços econômicos. Foi o primeiro de caráter bilateral realizado desde sua posse entre Trump americano e o “Trump dos Trópicos”, como Bolsonaro foi apelidado pelos seguidores militantes da extrema direita.

Também os unem a ferrenha oposição ao regime de Nicolás Maduro e a vontade de derrubá-lo do poder. Mas o encontro tem seu lado “tecnológico”. Bolsonaro levou na pasta o acordo de salvaguardas tecnológicas para que os Estados Unidos possam usar a base de lançamento de satélites de Alcântara. Fica em local privilegiado para os lançamentos, por estar muito próxima à linha do Equador. Permite economizar até 30% do combustível ou levar mais carga.

Porém, setores nacionalistas veem nesse acordo risco de perda da soberania do Brasil. No fim do governo de Fernando Henrique Cardoso, houve um acordo entre Brasil e EUA nesse sentido. Na ocasião, os EUA impuseram várias proibições ao Brasil, de ter acesso ao local da base ou usá-la para lançamentos próprios. Em 2003, foi assinado com a Ucrânia um acordo para a exploração da base de Alcântara.

Juntos, os dois governos gastaram cerca de R$ 1 bilhão no projeto do lançador de satélites Cyclone-4, considerado prioritário pelo governo brasileiro após o incêndio em agosto de 2003, que causou a morte de 21 técnicos e engenheiros que trabalhavam no lançamento do VLS (Veículo Lançador de Satélites). Depois, o acordo foi rompido para ser entregue agora aos americanos.

Entrega da base

O governador Flávio Dino (PCdoB) criticou a pretensão do governo Jair Bolsonaro em entregar a base de Alcântara aos EUA e reivindicou que o acordo tenha contrapartidas sociais. Ele não especificou quais cláusulas seriam essas, mas vale lembrar que a Base fica dentro de uma imensa área, parte dela habitada por quilombolas.

Soberania nacional

Para o governador maranhense, é normal que haja Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, em razão da proteção jurídica à propriedade intelectual. “Contudo, o acordo não pode ser abusivo e conter cláusulas que violem a soberania nacional”. É ponto mais criticado pelas comunidades científicas e parte do Congresso.

Gosto de gás

No Maranhão, em 2018, a exploração de gás na Bacia do Parnaíba chegou produzir 8,4 milhões de m³ por dia, explorados pela empresa Eneva, com a implantação de 153 km de gasodutos, ao custo do investimento de R$ 9 bilhões.

CPI Lava Toga

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é o nome mais recorrente entre os personagens que um grupo de senadores quer investigar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos tribunais superiores, a chamada CPI Lava Toga. Das 13 supostas irregularidades que o colegiado se propõe a apurar, cinco têm relação com Mendes. Gilmar e outros ministros estão em pé de guerra com procuradores da operação Lava Jato. O pedido de CPI ainda não foi protocolado na mesa do Senado, mas já ultrapassou o mínimo de 27 assinaturas necessárias. Na primeira tentativa de emplacar o texto, o autor, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), viu o pedido ser arquivado.

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