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Lei de Incentivo à Cultura: Projetos têm prazo prorrogado no Maranhão

Pode entrar com projeto qualquer pessoa jurídica, com pelo menos 1 ano de atividade.

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Cultura (Secma), prorrogou o prazo de recebimento de novos projetos, que seria encerrado no dia 30 de março, para até o dia 30 de abril. Produtores de cultura, empreendedores culturais, terão mais um prazo para elaborarem seus projetos culturais a fim de serem avaliados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Essa conta não é minha

“Essa medida se fez necessária, considerando o momento atual de pandemia com aumento significativo dos casos. Desta forma, a SECMA concede mais 30 dias de prazo para que os fazedores da cultura maranhense possam elaborar seus projetos, respeitando as restrições tão importantes para a contenção da COVID-19”, disse a Secretária Adjunta de Cultura Incentivada, Ciane Sozinho de Souza.

Os interessados em inscrever projetos culturais, para receber recursos com base na Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão devem  entregar os projetos no protocolo da SECMA, a partir da data publicada por um novo decreto editado pelo Governador do Estado do Maranhão, para determinar o retorno presencial das atividades do serviço público estadual não essencial.

Como proceder?

Pode entrar com projeto qualquer pessoa jurídica, com pelo menos 1 ano de atividade. Para se inscrever, os interessados devem preencher os formulários que se encontram disponíveis no site da Secretaria de Estado da Cultura: cultura.ma.gov.br.

Todas as informações sobre a Lei de Incentivo, os formulários que precisam ser preenchidos e as documentações necessárias, bem como o passo a passo para preenchimento das planilhas, estão disponíveis no endereço acima, na aba Lei de Incentivo.

 Os projetos culturais são submetidos à avaliação da Comissão de Análise de Projetos Culturais Incentivados (CAPCI). Caso aprovado, o proponente recebe um Certificado de Mérito Cultural (CMC), que o credencia a buscar recurso junto à empresas patrocinadoras. A concessão do CMC é para projetos que visem à democratização do acesso, divulgação e preservação da memória cultural, bem como ao desenvolvimento de atividades artísticas e obras culturais.

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