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MARANHÃO

Empresas de ferry-boats são multadas pelo Procon por irregularidades

A multa para as empresas do transporte aquaviário intermunicipal chega ao valor de R$ 38.686,80

Reprodução

Durante fiscalização de rotina realizada pelo Procon nos terminais de transporte de ferry-boats, foram identificadas diversas irregularidades que resultaram em multadas de R$ 38.686,80 para as empresas concessionárias do transporte aquaviário intermunicipal entre as cidades de São Luís (Terminal Ponta da Espera) e Alcântara (Cujupe).

As irregularidades foram classificadas como: Não emissão de nota fiscal, desrespeito a limites de ocupação, além problemas com a acessibilidade ao local. As empresas multadas foram Servi Porto e Internacional Marítima, as sanções foram feitas nos meses de fevereiro e outubro de 2020.

De acordo com o presidente do Procon/Ma, além de serem penalizados através de multas, elas também têm a função de educativa.

 

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