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EM DEFESA AOS QUILOMBOLAS

Em defesa de quilombolas, congresso americano ameaça barrar acordo com Brasil e EUA

No começo de outubro, quatro parlamentares democratas enviaram carta ao Congresso dos EUA

Reprodução

A remoção de comunidades quilombolas da região de Alcântara, no Maranhão, voltou a entrar em debate. O objetivo é ampliar o centro espacial que motivou o acordo assinado entre Brasil e EUA no ano passado. Mas, dessa vez, a pressão para que isso não aconteça vem de fora.

Motivados pelo movimento negro brasileiro, congressistas norte-americanos querem impedir a Casa Branca de destinar dinheiro ao projeto caso essas populações sejam removidas.

No começo de outubro, quatro parlamentares democratas enviaram carta ao Congresso dos EUA pedindo proteção às comunidades afrobrasileiras contra retiradas forçadas do local e ataques racistas. O texto foi assinado pelo senador Bernie Sanders e pelos deputados Deb Halaand, Hank Jonhson e Joaquin Castro.

“Em nenhuma circunstância] os dólares dos contribuintes dos EUA devem ser usados para realocar à força essas centenárias comunidades indígenas e quilombolas”, afirmou Bernie Sanders, Deb Halaand, Hank Jonhson e Joaquin Castro, em carta.

Eles solicitam que seja incluída na proposta de orçamento da Defesa dos EUA para 2021 a proibição a qualquer tipo de cooperação que resulte na expulsão desses povos de suas terras.

O orçamento destinado à defesa proposto pelo governo de Donald Trump é de quase US$ 750 bilhões (mais de R$ 3 trilhões). Os gastos públicos totais somam US$ 4,8 trilhões.

800 famílias envolvidas

O chamado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março de 2019 pelos governos de Donald Trump e Jair Bolsonaro, prevê que os americanos usem comercialmente a Base de Alcântara. O governo brasileiro estima que o acordo gere investimentos em torno de R$ 1,5 bilhão.

Uma das medidas para que ele saia do papel é a expansão territorial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), dos atuais 8 mil hectares para 20 mil. Essa ampliação avançará sobre uma área habitada por cerca de 800 famílias, que vivem na região desde o século 17 —ou seja, há mais de 200 anos.

Em março deste ano, o governo brasileiro publicou resolução que prevê a retirada dos quilombolas e sua transferência para novo território. Segundo o texto, o Ministério da Defesa é o responsável por realocar as famílias em suas novas habitações. A medida foi barrada por uma liminar emitida pela Justiça Federal, mas a decisão não é definitiva.

A Agência Espacial Brasileira informou a Tilt não ser o órgão mais indicado para comentar sobre a realocação das comunidades quilombolas. A assessoria de comunicação do Ministério da Defesa disse que o ministro estava em viagem e, portanto, não poderia responder às perguntas em tempo hábil para o fechamento deste texto.

Falta diálogo, dizem ativistas

Organizações de defesa dos direitos humanos têm se articulado internamente e também no exterior para impedir que tal expansão ocorra. Em setembro de 2019, membros da Coalizão Negra por Direitos foram até os EUA apresentar a situação a congressistas norte-americanos.

Parte da comitiva que esteve com Hank Johnson, Douglas Belchior, coordenador da Uneafro e membro da Coalizão Negra por Direitos, classifica o procedimento de expansão como um crime.

“A expansão [dos territórios da CLA] significaria o despejo, a expulsão de centenas de famílias, milhares de quilombolas, que têm direito ancestral àquele território e que não podem ser jogadas em outras regiões sem vínculo”, afirmou Douglas Belchior, da Uneafro e da Coalizão Negra por Direitos.

Antes da viagem, os ativistas já haviam convencido uma parlamentar norte-americana a agir. Em julho do ano passado, Dab Halaand, deputada democrata pelo Novo México, apresentou emenda ao Orçamento de Defesa pedindo que a situação dos direitos humanos no Brasil fosse levada em consideração.

Recorrer a uma articulação internacional foi a saída após o governo não dialogar com a população afetada pela medida, diz Danillo Serejo, assessor jurídico das comunidades e integrante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe).

“Nós não fomos atendidos pelo Estado brasileiro e o Congresso aprovou o acordo sem pautar uma consulta prévia, sem fazer nenhum tipo de diálogo franco e justo com as comunidades e suas instituições representativas”, afirmou Danilo Serejo.

Ele lembra que, ao fazer isso, o estado brasileiro descumpriu a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo país em julho de 2002.

Em seu artigo 6º, o texto diz que é necessário consultar os povos interessados [indígenas e tradicionais] “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis a afetá-los diretamente”.

Para Serejo, ainda que a emenda ao Orçamento dos EUA seja aprovada, é preciso continuar agindo com cautela. “Uma coisa é os EUA se comprometerem em não investir recursos próprios nisso. Outra coisa é o Brasil se comprometer a fazer o mesmo”, disse.

Impactos geopolíticos

Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores, classifica como complexas as questões envolvendo comunidades quilombolas. Mas defende que sejam debatidas internamente.

“Nós estamos numa política de defesa de subordinação absoluta aos Estados Unidos. O Brasil pode acabar tendo uma aliança militar no setor espacial com os EUA, que seria muito perigosa. Tornaria o Brasil alvo de eventuais ataques de outros países, uma coisa que, hoje em dia, ele não é”, afirmou o diplomata.

Amorim aponta ainda que a emenda dos congressistas norte-americanos pode gerar uma situação vulnerável no futuro, por criar cenários de “dependência de países estrangeiros”, até mesmo para barrar abusos dentro de território brasileiro.

Para Marco Piva, pesquisador do Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (Prolam-USP), este é o momento ideal para o acordo do ponto de vista da conjuntura política.

O também diretor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) vê a emenda proposta por Halaand mais como um mecanismo para chamar a atenção para a causa. Também acha que a relação da gestão Bolsonaro com o governo Trump não é bilateral.

“O atual governo [brasileiro] não tem um projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo. Apenas repete receitas prontas que deram errado na maioria dos países onde foi aplicada. É um neoliberalismo tardio e intelectualmente incompetente. Então, as intenções do governo brasileiro são uma maneira de reforçar uma submissão fora do tempo”, disse.

Posição estratégica

Além da questão dos quilombolas, outros aspectos do acordo assinado são considerados polêmicos, como a não transferência de tecnologia e a impossibilidade de o Brasil poder usar recursos obtidos em tecnologia espacial. O AST é negociado entre Brasil e EUA há pelo menos 20 anos — em 2000, uma primeira proposta foi recusada pelo Congresso brasileiro. O governo de Michel Temer trouxe o assunto de volta em 2016, que foi finalizado pela atual presidência em 2019.

Fundada em 1983 pela Força Aérea Brasileira, por estar em um local estratégico, próxima ao Equador, a Base de Alcântara desperta interesse dos norte-americanos por permitir uso reduzido de combustível nos lançamentos espaciais.

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