Câmara aprova urgência para apreciar acordo da base de Alcântara

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) concede permissão aos Estados Unidos e também outras nações que utilizam tecnologia norte-americana, de realizarem lançamento de satélites do CLA.

Base espacial de Alcântara. Foto: Reprodução

Na noite dessa quarta-feira, 4, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para apreciar o texto do acordo para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19 que trata sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites da base de Alcântara, no Maranhão . O texto foi assinado em Washington , em março, pelo governo brasileiro e dos Estados Unidos.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) concede permissão aos Estados Unidos e também outras nações que utilizam tecnologia norte-americana, de realizarem lançamento de satélites do Centro de lançamento de Alcântara (CLA).

O texto proíbe o lançamento de mísseis da base de Alcântara e permite somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR), também possui cláusulas que estabelecem normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.

Na prática, com a urgência aprovada nesta quarta-feira, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelo plenário. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou o acordo no mês passado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a votação do mérito da proposta só será feita após a Mesa Diretora resolver sobre a votação do acordo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O acordo foi assinado pelos ministros de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes, e das Relações Exteriores, Ernestou Araújo.

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