O Procon-MA prorrogou por mais 30 dias o prazo para bares, restaurantes e similares do município de Barreirinhas se adequarem aos critérios de certificação do Selo Procon de Qualidade. Mais de 50 estabelecimentos, dos bairros e povoados do Centro, Caburé e Atins, foram notificados no final de outubro para tomar ciência das exigências necessárias para conquistar a certificação. O prazo encerraria em dezembro, mas será finalizado no início de fevereiro por solicitação dos fornecedores. Após esse período, o órgão fiscalizará os estabelecimentos para verificar o cumprimento dos requisitos.

O objetivo é certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo Procon/MA que garante segurança e qualidade no atendimento. O certificado tem validade de um ano, mas pode ser cancelado em caso de irregularidades constatadas pelo órgão. Além disso, possui variação de uma a cinco estrelas, quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação.

O critério para o recebimento do selo é o cumprimento de quesitos obrigatórios, como por exemplo, a informação de que o pagamento da taxa de 10% é opcional, as formas de pagamento, oferta de comanda para consumo, garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, também, de quesitos facultativos, como o cardápio em outro idioma e a informação quanto a ingredientes que podem causar alergias alimentares.

O presidente do órgão, Duarte Júnior, ressaltou que o projeto foi realizado na capital em 2015 e que em 2016 além de São Luís, o projeto será expandido para outros municípios. “Buscamos a melhoria na prestação dos serviços aos consumidores e o incentivo ao turismo em nosso estado. Não queremos sancionar nenhum estabelecimento. O selo é baseado em princípios internacionais que sinalizam os estabelecimentos que têm boas práticas de mercado e cumprem a legislação pátria. Nossa função é orientar, de forma clara e precisa, protegendo os direitos dos consumidores e esclarecendo acerca de suas obrigações”, disse.

Em São Luís, dos mais de 120 bares e restaurantes fiscalizados, nove estabelecimentos cumpriram os requisitos e receberam Selo Procon de Qualidade, o certificado com cinco estrelas foi entregue ao Restaurante Feijão de Corda (Litorânea); Churrascaria Passo Fundo; Restaurante Ferreiro Grill; Restaurante Cabana do Sol (Ponta do Farol); Restaurante Cabana do Sol (Vip); Churrascaria Sal & Brasa e Restaurante Panqueca & Cia. A certificação com três estrelas foi dada ao Bar Mercearia e Buteko Lagoa. O Procon-MA também disponibilizará no seu aplicativo as empresas certificadas.

De acordo com o coordenador do Procon-MA em Barreirinhas, Paulo Fernando Guimarães, a fiscalização no município será realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Vigilância Sanitária, Polícia Militar e outros órgãos. Caso o estabelecimento não consiga se adequar, a pena vai de multa até a interdição das atividades.