O percentual de inadim­plência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2015, no Maranhão, totalizou 13,86% e em São Luís, 11,06 %. O número de veículos inadimplentes no Maranhão foi de 589.137, sendo 483.708 motocicletas e 76.754 demais veículos. De acordo com a Se­cretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), isso representa uma dívida de R$ 279.919.330,51 para o estado e para a capi­tal, R$ 81.183.054,65.
De acordo com gestor do IPVA da Sefaz, Jânio Miranda, além dos transtornos causados por fiscalização pelos órgãos de trânsito, os débitos de IPVA se­rão inscritos na dívida ativa es­tadual e, consequentemente, o nome do seu proprietário será negativado junto ao cadastro restritivo da Serasa.
Jânio Miranda fala sobre a importância de pagar o im­posto em dias, não apenas por ser uma obrigação, mas tam­bém para exercitar sua cida­dania. “Sob nosso ponto de vista, o mais importante é o exercício da cidadania pelos proprietários de veículos, no que se refere ao cumprimen­to de sua obrigação tributária, neste caso pagando o IPVA, e demais eventos do licencia­mento do veículo”, afirmou.
O gestor acrescentou ainda que, além de tudo, o proprietá­rio poderá circular tranquilamente pelas vias públicas, pois está com seu veículo devida­mente licenciado, e, com isto, colaborando com o sistema de segurança do estado e do país.
A Sefaz tem realizado várias campanhas com vistas à facili­tação da regularização desses débitos, como, por exemplo, o parcelamento deles, a anistia de 100% de multa e juros do IPVA. Para finalizar, Jânio Miranda de­clara que, para 2016, o governo do estado está concedendo des­conto de 10% para pagamento antecipado do IPVA. Disponibi­lizou na internet, ou seja, para o próprio contribuinte fazer, o parcelamento do IPVA, que an­tes ele tinha que procurar uma das unidades de atendimento da Sefaz para realizar o parcelamento.

O Notificados Serasa
A página do IPVA também oferece comodidade ao contribuinte que teve seu nome inscrito na Serasa, por ter débitos do Imposto de anos anteriores. É só clicar em “IPVA – Notificados Serasa”, informar o seu CPF e o número do contrato que consta na carta de notificação recebida. Nos casos em que o contribuinte não recebeu a carta de notificação, no entanto, sabe o número do Renavam do veículo, é só informá-lo no menu “IPVA débitos – 2016 e anteriores”. Nesse campo, todos os débitos poderão ser visualizados. O contribuinte somente entrará em contato com o setor de IPVA, por meio do telefone (98)3217-4561/4572, quando não receber a carta de notificação ou não souber do número do Renavam do veículo irregular. A Sefaz está oferecendo a redução total das multas e dos juros decorrentes de débitos do IPVA de 2015 e anos anteriores. Quem desejar aproveitar esse benefício deve realizar o pagamento dos débitos em cota única, até o dia 11 de fevereiro.

Consulta de débitos
Para consultar valores do IPVA de 2016 ou de anos anteriores, basta acessar o portal da Sefaz, clicar no menu IPVA e em seguida “IPVA Débitos – 2016 e anteriores”. O contribuinte informa o número do Renavam do veículo, o código de segurança, clica em “Consultar” e terá acesso aos débitos de 2016 e, também, de anos anteriores. Outro caminho é pelo site do Detran, menu “Licenciamento 2016”. Além do IPVA, o contribuinte já pode ter acesso às taxas de licenciamento e seguro DPVAT. Quem optar pelo pagamento em cota única, até o dia 11 de fevereiro, a Sefaz oferece 10% de desconto.