No documento, os promotores de justiça Giovani Papini Cavalcanti Moreira, Fernando Evelin de Miranda Meneses e Antonio Borges Nunes Junior solicitam a tomada de medidas referentes a infraestrutura, equipamentos, medicamentos e recursos humanos em nove Unidades Básicas de Saúde (UBS) e três postos de saúde nessa área.

A Recomendação é baseada nas constatações do procedimento administrativo nº 001935-252-2015, instaurado pelo MPMA, a partir das irregularidades verificadas por meio de inspeções realizadas nestes locais, no período de maio a agosto deste ano.

Entre as providências solicitadas estão a reforma de instalações físicas e a manutenção dos sistemas hidráulicos e elétricos, além de cadeiras odontológicas e aparelhos de ar condicionado.

As medidas incluem, ainda, a compra de equipamentos médicos, mobília, bem como a regularização da disponibilização de medicamentos. O objetivo é evitar a necessidade de a população deslocar-se à sede do município para comprar esses produtos.

No que se refere ao Programa de Saúde da Família (PSF), deve ser garantida a composição completa das equipes e a disponibilização de agentes comunitários de saúde (ACS) em toda a zona rural.

O calendário de atendimento do programa à população deve ser informado, em local visível, nas UBS’s e postos de saúde.

Também devem ser informadas as medidas de controle de frequência e da conduta dos integrantes das equipes para a garantia do número adequado de médicos, odontólogos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, em local sem atendimento pelo programa.

O Município deve, ainda, encaminhar ao MPMA a lista de servidores ocupantes de cargos de chefia, sem respectiva qualificação, para verificar eventuais relações de parentesco, vedado pela legislação.

Cópias da Recomendação foram encaminhadas aos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) e Medicina (CRM-MA) e ao Sindicato dos Agentes de Saúde de Timon (Sinacst).